Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

A Defensoria Pública do Ceará participou nesta quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa do Estado, da apresentação do relatório Cada Vida Importa, com evidências e recomendações para prevenção de homicídios na adolescência, desenvolvido pelo Comitê Cearense que trata desta temática.

Ao longo de 2016, o Comitê presidido pelo deputado estadual Ivo Gomes(PDT) e que tem como relator o deputado estadual Renato Roseno (PSOL) realizou uma pesquisa com 224 famílias que tiveram filhos assassinados, em sete cidades: Fortaleza, Caucaia, Eusébio, Horizonte, Juazeiro do Norte, Maracanaú e Sobral. Também promoveu três seminários, 11 audiências públicas, grupos focais e consultas a órgãos governamentais e instituições da sociedade civil. O trabalho cuminou em mais de 600 páginas que se traduzem em 12 evidências e recomendações para a prevenção de homicídios na adolescência no Ceará.

“Nós precisamos, sobretudo, compreender que vidas estão sendo ceifadas muito precocemente. A morte não pode ser tratada como estatística. Por trás de cada número há uma história de vida interrompida”, reforçou o relator Renato Roseno, ao apresentar o relatório. O deputado destacou ainda em sua fala a importância da Defensoria Pública garantir atendimento jurídico e psicossocial às famílias dos adolescentes assassinados, bem como a segurança jurídica da posse aos moradores dos assentamentos precários.
A defensora pública geral do Ceará, Mariana Lobo, integrou a mesa de honra e colocou a Instituição à disposição do Comitê para atuar e dialogar sobre os diferentes eixos apontados no relatório.

“Nos chamou a atenção a questão da segurança jurídica da posse, que é uma luta muito grande que a Defensoria Pública do Estado do Ceará vem enfrentando, através do seu Núcleo de Habitação e Moradia. Há a necessidade de nós trabalharmos a regularização fundiária, não só em Fortaleza como em todo Estado. É necessário, principalmente, que haja uma maior sensibilidade das instituições do sistema de justiça para as questões que envolvem posse e propriedade, pois a gente tem constatado grande uso do poder de polícia em detrimento das garantias dos direitos individuais da população, seja em assentamentos ou ocupações”, pontuou.
Já sobre a recomendação de uma maior assistência aos familiares dos adolescentes, Mariana Lobo reforçou que em parceria com o Ceará Pacífico, a Defensoria Pública tem desenvolvido o projeto Acolhe, que visa justamente a fazer essa interligação das redes de apoio, além da defesa e da responsabilização criminal com acompanhamento desde a fase de inquérito, a exemplo da assistência jurídica e psicossocial que vem sendo dada aos familiares das vítimas da chacina do Curió, desde o início do ano.

“A gente se predispõe a sentar com o Comitê para ver como a gente pode trabalhar o fluxo de informações desses homicídios, para que a gente possa no momento em que a Defensoria for comunicada já fazer a buscativa desses familiares”. A defensora geral pediu que o Comitê envie os relatos e dados dos familiares ouvidos no relatório para que a Defensoria possa fazer o atendimento dessas pessoas e também reforçou a necessidade de se fortalecer as medidas socioeducativas abertas.

“Esse relatório nos traz uma importante reflexão como instituição e como cidadãos, em relação ao compromisso que devemos ter com o fortalecimento de políticas públicas que resguardem os direitos de crianças e adolescentes, sobretudo à vida. Apesar da nossa limitação, enquanto instituição do sistema de justiça que tem o menor aporte financeiro e também o menor número de membros, a Defensoria tem tratado essa temática como prioridade”, encerrou a defensora.

Saiba Mais: O Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência, instituído em 11 de dezembro, é uma iniciativa da Assembleia Legislativa do Ceará, em parceria com o governo do Estado e com coordenação técnica do Unicef e do Instituto OCA. Foi criado com o objetivo de compreender o fenômeno da violência entre crianças e adolescentes (10 a 19 anos) e elaborar propostas de políticas públicas que apontem para a prevenção de homicídios contra adolescentes no Ceará.

De acordo com o relatório, Fortaleza é a capital com maior índice de homicídios na adolescência e o Ceará está em terceiro lugar no país, entre os Estados com mais mortes na faixa etária de 12 a 18 anos. Em 2015, 816 meninos e meninas de 10 a 19 anos foram mortos em território cearense, sendo 387 apenas na capital Fortaleza, segundo a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social.

Resumo das evidências e recomendações:
Evidência 1: Vulnerabilidade de quem cuida

Recomendação1: Apoio e proteção às famílias vítimas de violência
Evidência 2: Falta de atendimento à rede de amigos e familiares dos adolescentes assassinados

Recomendação 2: Ampliação da rede de programas e projetos sociais a adolescente vulnerável ao homicídio
Evidência 3: Territórios vulneráveis aos homicídios

Recomendação 3: Qualificação urbana dos territórios vulneráveis aos homicídios
Evidência 4: Abandono Escolar

Recomendação 4: Busca ativa para inclusão de adolescentes no sistema escolar
Evidência 5: Experimentação precoce de drogas

Recomendação 5: Prevenção à experimentação precoce de drogas e apoio às famílias
Evidência 6:Vida comunitária conflituosa

Recomendação 6: Mediação de conflitos e proteção a ameaçados
Evidência7: Insuficiência do atendimento socioeducativo

recomendação 7: Atendimento integral no sistema de medidas socioeducativas
Evidência 8: Falta de oportunidade de trabalho formal/renda

Recomendação 8: Oportunidades de trabalho com renda
Evidência 9: Interação violenta com a polícia

Recomendação 9: Formação de policiais na abordagem adolescente
Evidência 10: Violência armada

Recomendação 10: Controle de armas de fogo e munições
Evidência 11: Cultura da violência em programas policiais

Recomendação: Mídia sem violações de direitos
Evidência 12: Sensação de injustiça

Recomendação 12: Responsabilização dos homicídios