Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

A Defensoria Pública do Estado do Ceará, em parceria com a Defensoria Pública da União, divulga a nota técnica construída junto com o Movimento de Pessoas com Deficiência de Fortaleza, em audiência pública no último dia 10. A nota aborda os principais pontos que vão afetar diretamente a vida dessa população, por meio da alteração do artigo 203 e 201 da Constituição Federal.

A nota foi discutida junto aos deputados Luizianne Lins e Cabo Sabino, além do presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Jacinto Araújo da Silva, da vice-presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Maracanaú, Francisca Ednalda Lima, das representantes da Frente Cearense em Defesa da Seguridade Social, Evânia Severiano, da Coordenadoria Estadual do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Rebeca de Oliveira, e da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoas com Deficiência da OAB Ceará, Liduína Carneiro.

Após o encontro, ficou deliberado que será agendado um encontro com o governador Camilo Santana e com os deputados federais do Ceará, para sensibilização sobre o tema e apresentação e entrega da nota técnica.

Confira a nota na íntegra:

NOTA BPC Reforma da Previdência e Pessoas com defici�ncia FINAL-2