Defensoria Pública do Ceará realiza visitas nas escolas estaduais e monitora cumprimento de TAC assinado em 2016
A Defensoria Pública do Estado do Ceará e o Comitê Ceará da Campanha Nacional pelo Direito à Educação estão realizando visitas às escolas da rede pública estadual para monitorar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em 2016 entre Secretaria da Educação do Estado (Seduc) e Ministério Público. Até o momento, já foram realizadas visitadas no Liceu do Conjunto Ceará, na Escola Prof. Plácido Aderaldo Castelo – UV7, no Conjunto Ceará; na Escola Profa. Telina Barbosa da Costa e Escola José de Alencar, ambas localizadas na Messejana.
As visitas se destinam a averiguar a oferta da alimentação escolar, conforme estabelece o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, bem como o cumprimento das cláusulas do TAC. De acordo com o defensor público do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria Pública do Estado, Francisco Eliton Meneses, “não estamos investigando, avaliando ou denunciando o desempenho profissional das trabalhadoras da educação responsáveis pelo preparo da merenda. O TAC também estabelece a realização desse monitoramento e com essas visitas estamos percebendo sim que os pleitos dos estudantes estão sendo aos poucos cumpridos, houve uma melhora na oferta da merenda escolar, por exemplo, embora haja algumas deficiências verificadas in loco”, destaca.
Para esclarecer os objetivos das visitas nas escolas, a Defensoria Pública do Ceará e o Comitê Ceará da Campanha Nacional pelo Direito à Educação lançaram uma nota pública divulgando o monitoramento da comissão. A Defensoria Pública Estadual é uma instituição que tem como missão a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos. O Comitê Ceará da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, por sua vez, é uma articulação da sociedade civil que defende o direito à educação pública de qualidade. “O termo representa uma conquista do movimento estudantil, que de forma pacífica e organizada, exigiu o atendimento de seus direitos básicos e essenciais para uma educação de qualidade ”, complementa o defensor.
Saiba mais
A Defensoria Pública acompanhou o movimento paredista dos professores e a ocupação dos estudantes, fazendo visitas, reuniões e discutindo a questão entre todos os envolvidos. O TAC foi elaborado pela Defensoria Pública e as 11 cláusulas descritas no documento priorizam questões relacionadas às condições estruturais das escolas, à alimentação escolar e ao funcionamento adequado de todos os espaços escolares.
Confira abaixo a nota completa:
