Defensoria Pública realiza atendimento destinado à população em situação de rua
“Só tenho a vida e a tranquilidade, minha filha. Ah, e o respeito. Esse a gente não pode perder de jeito nenhum”. A frase é Iranildo Santos do Nascimento, de 45 anos anos, que trabalha como servente, pedreiro, encanador e o que mais aparecer de bico. Atualmente, consegue mais dinheiro vendendo reciclagem, mas os trabalhos não o permitiram deixar a atual situação de rua e há oito anos fez dela sua morada. Ele encontra apoio todos os dias no Refeitório São Vicente de Paula, localizado no Recanto do Sagrado Coração, no Benfica que, na manhã desta quinta-feira (15.02), recebeu o Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria Pública para o atendimento direcionado.
Dos quinze atendimentos realizados hoje, onze foram solicitando a emissão da segunda via do registro de nascimento. Iranildo guardava todos os documentos em uma mochila que foi furtada na rua e desde outubro de 2017 não tem mais nenhuma identificação. “Não dá pra viver sem documento. A gente não consegue ir ao médico, nem tentar outro direito, porque pedem logo o RG, mas como faço se eu não tenho, fico assim…”, dispara com olhar de desanimo, abrindo as duas mãos vazias.
Os atendimentos foram realizados pela defensora pública e supervisora do NDHAC, Sandra Moura de Sá, que uma vez por mês estará na casa de apoio. “As pessoas em situação de rua vivem na invisibilidade: todos veem, mas poucos enxergam. Existe uma dificuldade dessa população acessar o sistema de justiça, muitas vezes porque não consegue sequer chegar fisicamente à Defensoria Pública. Diante dessa realidade, iniciamos esse projeto para realizar o atendimento ‘in loco’, em equipamentos públicos e privados, nas praças, ruas e demais locais de concentração dessa população”, destaca a defensora que marcou retornos e novos atendimentos para o dia 15 de março.
“No ano passado estive aqui e a maioria dos atendimentos era para fazer uma pesquisa de processos criminais que muitos respondiam e dar encaminhamentos dessa natureza. Hoje a demanda campeã foi a ausência do documento civil. Então, vamos buscar uma forma mais eficiente, firmando parcerias com a Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) ou a Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) para dar um retorno mais célere e garantir a cidadania dessas pessoas”, destacou.
Além da contestação da existência de registro civil de nascimento, junto aos cartórios de registro civil e arquivos públicos, na visita foram possíveis identificar ainda a necessidade de acessar a rede pública de saúde, programas de habitação e a regularização de alguns direitos de família, como o reconhecimento de paternidade e ações de inventário. “O atendimento visa dar cidadania e visibilidade jurídica a esses assistidos, identificando demandas e proporcionando, por meio da Defensoria Publica, o conhecimento, o acesso e a construção dos seus direitos”, explica a defensora.
Em 2014, a Prefeitura Municipal de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Setra), realizou um levantamento da população em situação de rua. À época, foram identificados 1.718 homens e mulheres vivendo nas ruas da Capital. O levantamento de Fortaleza foi o primeiro desde 2007, quando o governo Federal promoveu pesquisas em 71 municípios brasileiros no intuito de determinar a dimensão e o perfil da população em situação de rua no País.
