Defensoria participa de reunião do Comitê Estadual de Políticas Públicas da População em Situação de Rua
A Defensoria Pública do Estado do Ceará participou, nesta segunda-feira (8), de reunião ordinária do Comitê Estadual de Políticas Públicas da População em Situação de Rua (Cepop). A reunião ocorreu na sede do Cepop, em Fortaleza, e contou com a presença dos membros, que representam organizações governamentais e não-governamentais. Na ocasião, foram discutidas demandas relacionadas a políticas públicas para a população em situação de rua. A Defensoria Pública é integrante com assento no comitê.
Entre os pontos tratados na reunião, estava a abordagem à população de rua por agentes de segurança pública. Segundo a defensora pública Sandra Moura Sá, supervisora do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria (Ndhac), será emitida nota de repúdio sobre o caso ocorrido no último sábado (6) em Fortaleza. Naquele dia, o professor Nailson Antônio Neo da Silva, integrante do Cepop, filmou abordagem feita por guardas municipais e policiais militares contra um casal em situação de rua na Praça Capistrano de Abreu, no Centro. O professor teve o celular apreendido e foi conduzido ao 34º distrito policial. Após ser ouvido pelo delegado plantonista como testemunha, teve o telefone devolvido.
Outro encaminhamento foi a articulação de reunião entre Defensoria Pública, Ministério Público, Guarda Municipal e Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).
O Cepop foi criado com o objetivo de planejar estratégias de implementação da Política Estadual para a População em Situação de Rua. O comitê tem como função ainda acompanhar projetos de lei relacionados ao segmento, propor medidas de articulação entre setores das políticas públicas estaduais e apoiar a criação de comitês ou comissões semelhantes na esfera municipal. O Cepop é vinculado à Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS).
