Como fica o direito à defesa gratuita em período de pandemia
O avanço do novo coronavírus (Covid-19) afetou o funcionamento da Justiça em todo o país. Tribunais Superiores emitiram recomendações para prevenir o contágio e vários órgãos seguiram mudando o esquema de trabalho. No Ceará, a Defensoria Pública instituiu o trabalho remoto, cancelou eventos em suas unidades, suspendeu atendimento presencial aos usuários e reforçou para a população cearense os canais de comunicação (e-mails e números de celulares) para esclarecimento de dúvidas e encaminhamento de documentações.
“Estamos diante de um cenário que exige medidas emergenciais e atípicas visando evitar o contato direto entre cidadão e nossos colaboradores. A saúde de todos é uma prioridade, por isso criamos estratégias para que o atendimento ao público e a absorção das demandas da sociedade não sejam prejudicados”, destaca a defensora pública geral, Elizabeth Chagas.
Mesmo com os prazos processuais suspensos até dia 30 de abril, o Tribunal de Justiça autorizou a realização de sessões de julgamento por videoconferência. Em Iguatu, Região Centro-Sul do Estado, a defensora pública Adriana Abreu participou de sessão virtual para apresentação de dois adolescentes apreendidos no dia 7 de abril. Também participaram a juíza titular da 3ª Vara da Comarca de Iguatu, a promotora de Justiça, o delegado, o supervisor da Vara e os adolescentes com seus representantes legais. Os dois jovens e os representantes tiveram garantido o direito de entrevista reservada com a defensora e, após, foram ouvidos sobre a representação oferecida pelo Ministério Público.
Também na semana passada, foi realizada a primeira sessão virtual de julgamento de processos da história do Poder Judiciário na 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará, quando foram julgados 37 habeas corpus. O defensor público Caetano Lima participou da sessão e elogiou a iniciativa. “A defesa por meio de sustentação oral foi feita através do programa e o acesso à sala da reunião é aberto. O tribunal continuará com as sessões virtuais ao longo desse período de afastamento social e eu espero que, no futuro, possamos utilizar essa tecnologia em períodos de normalidade”, destaca o defensor.
Todas as audiências e sessões presenciais (1º e 2º grau) foram suspensas, com exceção de casos urgentes ou que envolvem réus presos, e as sessões de julgamento nos órgãos colegiados passaram a acontecer de forma virtual. O defensor público Manfredo Rommel Cândido Maciel, supervisor das Defensorias Criminais, explica sobre os atendimentos. “Em tempos normais, o julgamento de recursos pelo Tribunal de Justiça já era realizado sem a presença do acusado e sem a interferência direta da defesa, salvo quando há necessidade de sustentação oral, que é feita pelos defensores de 2º grau. Isso porque toda a nossa argumentação já estava no processo. Então, por enquanto, não tem nenhuma mudança muito brusca na nossa rotina de trabalho, porque as apelações e os recursos estão todos no processo por escrito. Com relação aos julgamentos da competência do Tribunal do Júri, nesse primeiro momento, eu não vejo a possibilidade de um julgamento ser feito de forma virtual, porque eles são complexos, com atos incompatíveis com uma sessão virtual, por exemplo a incomunicabilidade dos jurados. Por isso eles foram suspensos. Mas a população pode continuar buscando informações sobre a defesa nos processos. Estamos trabalhando em casa, peticionando e esclarecendo todas as dúvidas que surgem por e-mail e telefone”, destaca o defensor público.
O mesmo acontece com réus citados em processos da área de Direito de Família. A assistência é realizada pelo Núcleo de Resposta do Réu (Nurdp). Os assistidos que quiserem contestar as ações nas quais são réus podem entrar em contato pelo número (85) 98581-2207 e encaminhar a documentação para o e-mail nurdp@defensoria.def.br, que receberão pronto atendimento.
A Defensoria disponibiliza uma série de contatos de cada núcleo de atuação e cidade do interior. Pelo www.defensoria.ce.def.br, clique no banner vermelho e verifique todos os endereços para buscar atendimento.
