Defensoria inova e realiza audiências extrajudiciais sobre casos de família de modo virtual
Como garantir direitos em tempos de pandemia? Por conta do alto risco de contaminação do novo coronavírus (Covid-19), a Defensoria Pública do Estado do Ceará vem encontrando novas formas de promover assistência jurídica gratuita aos seus assistidos. Durante esta semana, por exemplo, três defensoras públicas realizaram as primeiras audiências de conciliação para concretização de dois divórcios por meio virtual.
Na última segunda-feira (13), o Núcleo de Soluções Extrajudiciais de Conflitos (Nusol), em Fortaleza, realizou uma sessão de conciliação usando o suporte virtual. Cada um em sua casa, e a defensora mediando, foi possível a chegar ao primeiro acordo. O casal não tinha filhos, não havia pensão entre os cônjuges a receber e nem bens a dividir.
A defensora pública Rozane Martins Miranda Magalhães, supervisora do Nusol, foi a responsável pelo encontro virtual. “O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará editou a Portaria 01/2020 possibilitando a realização de videoconferência nas demandas da seara de família com atendimentos agendados no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Com essa regulamentação, passamos a criar um fluxo de trabalho aqui dentro da Defensoria. Todos os dias entramos em contato telefônico com os assistidos que têm audiências agendadas no Nusol para saber do interesse em participar das sessões virtuais. Caso não seja possível, os atendimentos presenciais serão realizados quando do término do isolamento social. Havendo a anuência da partes, esclarecemos como será o procedimento da mediação online, criamos um grupo de Whatsapp para esse fim específico e damos início à audiência”, explica sobre o funcionamento da audiência. Em seguida encaminhamos o acordo para o Cejusc para homologação.
A ideia do Núcleo é tornar mais constante a realização de sessões de conciliação e mediação de forma virtual. “O sistema de justiça está se adequando a essa nova realidade e a Defensoria Pública não pára, até porque, os conflitos dentro das famílias também não cessaram e precisamos resguardar a dignidade humana, sobretudo no seio familiar. Nesse momento, mais do que nunca, nos é exigido criatividade, flexibilidade e agilidade nos procedimentos para mantermos funcionando as funções essenciais à justiça”, destaca.
No mesmo dia, a defensora Emanuela Leite, supervisora da Defensoria em Sobral, realizou uma sessão de conciliação virtual com acordo sobre a guarda, visita e alimentos dos filhos. Na terça, mais um casal participou da solução extrajudicial encontrada na pandemia. “As partes entenderam que apesar do encontro acontecer no espaço virtual, ali era um lugar diferenciado, onde as falas de cada um precisavam ser respeitadas para que algo coletivo fosse construído. Foi definido sobre a guarda das crianças, o direito de visita dos pais e o valor das pensões alimentícias. Claro que cada caso teve suas particularidades, mas o importante foi restabelecer esse diálogo entre as partes, para que o melhor para os filhos fosse definido”, explica.
Em Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza, outra audiência de conciliação de divórcio também foi realizada por meio virtual na manhã desta quarta-feira (15). O casamento de 28 anos chegou ao fim no ano passado e só esta semana o casal fez um acordo. Da união restaram o amor pelos três filhos, duas casas e um carro, divididos da forma que o casal considerou adequada.
A defensora pública Paloma Machado, titular da 1ª Defensoria de Eusébio, foi a responsável pela sessão. “Temos que nos reinventar e encontrar novas formas de se trabalhar todos os dias. Eu acho que quanto mais a gente trabalhar virtualmente, mais vamos entender como essas ferramentas vão nos auxiliar, promovendo inclusive uma economia de tempo e dinheiro para os nossos assistidos. Esse acordo foi construído cada um no seu lar. Eles não precisaram pegar filas, nem se deslocar para outros lugares. Só com o celular na mão, a gente conseguiu chegar na melhor solução para eles. E eu acredito que esse é o grande aprendizado que vai ficar: nos aproximar por essas ferramentas virtuais. Agora teremos que encontrar, dentro do judiciário e do Ministério Público, a anuência a este modelo, que consideramos válido e seguro para todos neste momento delicado de pandemia”, destaca a defensora pública.
Em todos os casos, os processos aguardam a homologação dos juízes competentes.
Serviço
A Defensoria disponibiliza uma série de contatos de cada núcleo de atuação e cidade do interior. Pelo www.defensoria.ce.def.br, clique no banner vermelho e verifique todos os endereços para buscar atendimento. Em Fortaleza, os assistidos que quiserem participar de audiências de conciliação podem entrar em contato com o Núcleo de Soluções Extrajudiciais de Conflitos pelo número (85) 98895-5506 e encaminhar a documentação para o e-mail nusol@defensoria.ce.def.br
No município do Eusébio, os contatos para agendamentos e orientações são pelo número (85) 99731-1854 / (85) 99731-1854 (Whatsapp) e encaminhar a documentação para os e-mails paloma.moreira@defensoria.ce.def.br / valter.araujo@defensoria.ce.def.br
Já em Sobral, o atendimento à população pode ser pelo e-mail sobral@defensoria.ce.def.br e pelos telefones (88) 99309-5964, (88) 99267-8011 ou (88) 99494-9158.
