Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Os avanços advindos da Lei nº 11.340/06, intitulada “Lei Maria da Penha”, são destaques no artigo “Lei Maria da Penha: Um novo paradigma”, de autoria do defensor público João Paulo Oliveira Dias de Carvalho.

No artigo, o defensor público destaca que após a criação da lei, diversos avanços com relação aos direitos das mulheres foram observados, como a Assistência Social, Saúde, Segurança Pública (quando do atendimento policia mais humanizado à vítima), e nas relações laborais, sejam com vínculo público ou privado. O texto destaca ainda a necessidade de criação de equipe multidisciplinar para atendimento às mulheres que buscarem atendimento junto aos Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

O texto está publicado na seção “Artigos” do site da DPGE e pode ser conferido aqui.

A seção Artigos, do site da DPGE, é voltada aos defensores públicos que queiram disponibilizar seus textos para acesso e pesquisa. Defensores Públicos que tenham artigos publicados e queiram participar é só enviar o texto em formato PDF para o e-mail comunicacao@defensoria.ce.def.br .