“O discurso do ódio corrói relações e contamina até pelo medo”
Tema de um dos mais importantes e urgentes debates públicos do Brasil atual, a liberdade de expressão no Estado Democrático de Direito marcou a edição dessa quarta-feira do #NaPausa. Para conduzir uma exposição sobre o assunto, a defensora pública Mayara dos Santos recebeu o doutor em Direito e desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), professor Ingo Sarlet, numa transmissão no perfil da Defensoria Pública do Estado (DPCE) no Instagram (@defensoriaceara).
Referência nacional no assunto, Ingo afirmou que é possível a liberdade de expressão ser exercida no Estado Democrático de Direito, mas que o Brasil ainda não dispõe de marcos regulatórios (legislações específicas) para coibir discursos de ódio e fake news.
Ontem, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) manifestou-se favorável à continuidade do inquérito das fake news após um partido político questionar a legalidade da peça, instaurada pelo próprio STF para apurar a difusão de notícias falsas e ameaças feitas à alta corte do Judiciário. A conclusão do julgamento deve acontecer nesta quinta-feira (18/6).
No Ceará, criação e compartilhamento de fake news é crime. “A liberdade de expressão sempre esteve na pauta da jurisprudência constitucional de todos os países. E está cada vez mais por conta da Internet. O Direito tem reagido a isso como pode. No Brasil, nós temos vários instrumentos que, somados e sistematicamente utilizados, permitem várias ações, mas não temos um marco regulatório só pra fake news como tem a Alemanha”, exemplificou Ingo Sarlet.
O jurista classificou como “muito simbólico” o fato de o Judiciário estar na linha de frente do combate às notícias falsas. Porque é justamente o fim das instituições que é pregado por muitos influenciadores extremistas, em geral associados à prática das fake news e disseminação de discursos de ódio, seja em atos públicos ou em ambiente virtual.
“O discurso de ódio é mais facilmente identificado porque a gente tem como encontrar um padrão. As fake news são mais difíceis. O discurso de ódio corrói relações sociais, estigmatiza grupos, potencializa práticas contra esses grupos e contamina até pelo medo”, acrescentou Sarlet.
Ele defendeu o fortalecimento das instituições como forma de combate a esse tipo de prática, já amplamente comprovada em estudos científicos e por investigações policiais de diversas esferas. “São discursos pautados pela irracionalidade, mas com retórica sedutora, explorando mazelas e instintos. Esse tipo de discurso acaba pegando e mobiliza grupos. Infelizmente, não se aprende com a história. E esse tipo de mobilização, mais cedo ou mais tarde, acaba retornando e leva ao poder político os mais radicais.”
Essa foi a 34ª edição do #NaPausa desde a criação do projeto, no fim de março. A próxima transmissão acontecerá nesta sexta-feira (19/6), às 15 horas. O defensor público Eduardo Almendra e o pós-doutor em Geografia Urbana, professor José Borzacchiello da Silva, vão discutir “Descontrole urbano, meio ambiente e pandemia”. Será no perfil @adpec.
SERVIÇO
Assista à exposição de Ingo Sarlet: parte 1 e parte 2.
