Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Em comemoração aos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Defensoria Pública do Estado, em parceria com o Comitê da Rede de Cuidados da Regional II, realizará uma oficina virtual sobre “O Desafio da Aplicabilidade do ECA nas Mediações Familiares”, no próximo dia 30 de julho, das 10h às 12h, pela plataforma Zoom do Instituto Terres De Hommes.

A Oficina contará com a participação da defensora pública e supervisora do Núcleo Descentralizado do Mucuripe, Michele Alencar, do representante dos adolescentes e jovens do Projeto Grande Mucuripe da Paz, Cícero Batista e será mediada pelo também integrante do projeto, Mário França. Será uma conversa virtual explicando as principais diferenças entre mediação e conciliação, como acontece a utilização de tais práticas nas relações familiares, explicar as demandas da Defensoria e os principais desafios da aplicação do ECA.

A defensora pública e supervisora do Núcleo Descentralizado do Mucuripe, Michele Alencar, reforça a importância de proporcionar uma oficina com o tema, ainda mais em tempos de pandemia. “A Defensoria Pública já realiza um trabalho junto ao Comitê da Rede de Cuidados, atuando com as famílias da comunidade a fim de fortalecer a educação e o acesso aos direitos fundamentais, sempre embasada na promoção da cultura de paz. Em comemoração aos 30 anos do ECA, vamos oferecer um momento de integração e conhecimento sobre a mediação e conciliação, uma prática bastante positiva e utilizada no dia a dia da instituição, juntamente com uma abordagem acerca dos desafios pertinentes à luta pela efetividade da aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente”.

Michele Alencar destaca ainda que o objetivo é fomentar um espaço de reflexão aos participantes. “Quanto mais disponibilizamos conhecimento, mas favorecemos a conscientização e transformação. Iremos utilizar uma linguagem acessível sobre o tema, pontuando os pontos principais para prevenção de conflitos e violências no contexto familiar”, pontuou.

Mário França, 18 anos, é participante do Projeto Grande Mucuripe da Paz integrado ao Instituto Terre Des Hommes, presidente do Grêmio Estudantil da Escola Murilo Borges e também jovem aprendiz do Projeto Gente Grande da Instituição O Pequeno Nazareno. O jovem, que estará presente na oficina como mediador, ressalta como é necessário que crianças e adolescentes integrem os lugares de fala voltados ao fortalecimento e conscientização. “Levantar o assunto dos desafios da aplicação do ECA é super necessário, ainda mais nesse momento de pandemia onde estamos vendo um aumento das violações de direitos. Dentro das comunidades ainda é muito comum nos depararmos com situações onde crianças de sete, oito anos abandonam os estudos para irem trabalhar e ajudar na renda da família. Outros se envolvendo com a criminalidade, além dos casos de exploração sexual. Por isso, é essencial batalharmos para promover a educação sobre os direitos e deveres, apresentar o ECA tanto para as família quanto para os próprios jovens. Eu fui uma criança que comecei a trabalhar com sete anos, tinha responsabilidades em casa e com meus irmãos, graças a Deus não abandonei os meus estudos, mas desejo que crianças vivam como crianças!, frisou Mário.

O evento será aberto ao público e, disponibilizará 100 vagas. Para participar basta acessar o link: https://us02web.zoom.us/j/89235279166 no dia e horário do evento. Para obter a certificação será necessário confirmar a presença por meio do Chat, informando nome completo e e-mail.