Condege realiza 43ª reunião ordinária do Colegiado
Nesta sexta-feira (28), aconteceu a 43ª reunião ordinária do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege). O evento virtual — liderado pela presidente do Colegiado, Maria de Nápolis — contou com a participação de representantes das Defensorias de todo o país.
No evento, foram tratados temas relevantes para as Defensorias como: a Lei Complementar (LC) 173/2020 — que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus Sars-CoV-2 (covid-19) — diante da Emenda Constitucional (EC) 80/2014, que altera o Capítulo IV – Das Funções Essenciais à Justiça, do Título IV – Da Organização dos Poderes, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal; a prorrogação do prazo da EC 80 e a implementação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no âmbito das Defensorias Públicas.
Na ocasião, também foi aprovado projeto de pesquisa de dados das Defensorias Públicas, que terá como fruto uma publicação anual que será disponibilizada de forma gratuita na internet.
Estavam presentes, além dos defensores públicos-gerais integrantes da atual gestão do Condege, defensores públicos-gerais de diversos estados, o presidente do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais das Defensorias Públicas dos Estados, do Distrito Federal e da União (CNCG), o presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), os integrantes da Comissão da Criança e do Adolescente do Condege, bem como defensores públicos de diversos estados.
Com informações do Condege.
