Saiba como resolver suas demandas jurídicas nas Defensorias Cíveis
A Defensoria Cível é uma área das maiores capilaridades no âmbito da instituição por englobar tudo que diz respeito aos interesses individuais, das relações entre particulares,contratos e obrigações, propriedades e direitos reais. Em Fortaleza, a Defensorias Cíveis englobam atuação de defensoras e defensores no Fórum Clóvis Beviláqua que registraram no quadrimestre 10.330 atuações remotas.
Funciona assim: a pessoa busca o núcleo de petição inicial, juizado especial ou algum núcleo especializado (no caso de consumidor, ação contra plano de saúde ou empresas) e estes entram com a demanda e elas deságuam em uma das Varas Cíveis do Fórum Clóvis Beviláqua, onde defensoras e defensores podem acompanham as ações judiciais, fazer a defesa e propor acordos para sanar conflitos.
Entre as ações mais recorrentes estão as que versam sobre direitos do consumidor (pedidos de revisionais de contratos bancários, ações de obrigação de fazer contra operadoras de planos de saúde, concessionárias de serviço público acerca de multas indevidas, tarifas ou religamento desses serviços), além de ações de reintegração de posse, a defesa dos devedores de títulos em execução, títulos extrajudiciais para liberação de bloqueios judiciais, dentre outras.
A defensora pública e supervisora das Defensorias Cíveis, Luciana Cordeiro, explica que, no começo do atendimento remoto, foi preciso familiarizar os assistidos com os novos canais de acesso. “Nos estruturamos para viabilizar os números de atendimento para ligações, mensagens por whatsapp, além do e-mail institucional, onde o assistido fala direto com o defensor. A comunicação foi intensificada até que a população conhecesse as formas de contato e entendesse que a instituição permaneceu ativa. Essa produtividade alcançada é resultado dos esforços de todos os defensores e defensoras cíveis para dar vazão às demandas de forma efetiva, pois o home office também requereu de nós, defensores e defensoras, uma nova estruturação no desenvolvimento do trabalho. É bom estar fluindo e dando certo.”
A defensora pública, Priscilla Gusmão, atua na 17ª e na 20ª Vara Cível, e relembra sobre o período da suspensão dos atendimentos presenciais. “O mês de março, com a determinação de isolamento, trouxe para todos os núcleos da instituição o desafio de readequação com a finalidade principal de assegurar o funcionamento do serviço de assistência jurídica aos mais vulneráveis. Para as Varas que englobam a minha atuação, providenciei número exclusivo para o atendimento remoto e, ao peticionar nos processos, passei a informar esse novo meio de contato direto”, ressalta Priscilla.
A defensora pontua ainda como o fortalecimento do diálogo atuante junto à população foi essencial. “Nosso anseio era que o assistido compreendesse que, apesar da ausência do atendimento presencial, a Defensoria seguia ativa e à disposição dos cidadãos. O que foi bem aceito, pois não houve qualquer diminuição na demanda, ao contrário, o fluxo de trabalho aumentou consideravelmente”.
Foi assim que Maria de Jesus Teles chegou até a atuação da Defensoria Cível. Com uma ação judicial em curso na qual era vítima da cobrança de juros exorbitantes, após contratação do serviço de crédito pessoal, ela estava aflita na resolução de sua demanda já que a dívida comprometia a manutenção de itens essenciais para sua sobrevivência. No primeiro momento, a sentença não foi favorável à Maria de Jesus, contudo, após a Defensoria Pública entrar com a apelação, a decisão foi reformulada. Já no período de isolamento, o juiz determinou que o banco redimensionasse os juros e efetuasse o pagamento do saldo credor na conta da assistida.
“Sempre que busquei atendimento junto à Defensoria Pública fui muito bem acolhida, recebendo todas as orientações necessárias. Fiquei muito feliz por, mesmo sem atendimento presencial, meu processo continuar sendo acompanhado e poder manter contato direto com a defensora. Recentemente fui informada pela defensora que o banco já efetuou o pagamento. Pelo menos uma boa notícia diante de todo esse transtorno devido ao coronavírus, né?”, comemora aliviada.
O encaminhamento das demandas continuam seguindo seu curso natural, havendo intimação virtual para todos os processos e peticionamentos diversos, tais como, contestação, embargos do devedor, réplicas, juntada de documentos, memoriais e recursos. As audiências estão suspensas, mas com perspectiva de que retornarem em outubro de forma semipresencial ou seja, as partes e as testemunhas poderão ir ao Fórum e os demais participam virtualmente.
A supervisora explica ainda que o fluxo de processos segue intenso e nem sempre o retorno é imediato. “É importante que o assistido entenda o prazo de resposta. O fato é que nem sempre conseguimos responder com a velocidade que o assistido gostaria, pois o fluxo de atendimentos e processos está bem intenso, o que não permite o retorno imediato. Mas, queremos destacar que podem aguardar a resposta, pois haverá retorno”, esclarece.
Serviço:
DEFENSORIAS CÍVEIS
E-mail: atendimentocivel@defensoria.ce.def.br
Celular: (85) 98895-5512 / 99117-0769 / 98647-0685
