Oficina elabora protocolo sobre números do feminicídio no País
A defensora pública geral do Ceará e presidente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais, Andréa Coelho, participou em Brasília na última quarta, 6, da oficina de validação do Documento sobre Feminicídio. A iniciativa validará documento que serve como instrumento para investigação de mortes violentas de mulheres.
O encontro foi promovido pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR) e a ONU Mulheres no Brasil e foi presidido pela secretária de Políticas para as Mulheres, Ministra Eleonora Menecucci. A Oficina tem o apoio da Embaixada da Áustria e foi realizado no auditório da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).
O documento foi adaptado segundo o “Modelo de Protocolo Latino-Americano de Investigação de Mortes Violentas de Mulheres em Razão de Gênero”. Cerca de 30 operadores do Direito e profissionais de segurança pública de vários estados brasileiros participaram do evento, que visa tornar as instituições mais eficazes no combate ao crime de feminicídio. De 1980 a 2011, cerca de 96.600 mulheres foram mortas no País, muitas assassinadas em suas casas por companheiros e ex-companheiros.
Em março de 2015, a Lei Nº 13.104 foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff. Por meio da lei, o feminicídio foi tipificado no Código Penal Brasileiro como crime hediondo, com pena agravada se a violência atingir gestante ou mãe com filho de até três meses.
Confira abaixo o documento em português: