Defensoria comemora decisão que indeniza comunidades pesqueiras e marisqueiras por derramamento de óleos nas praias
O caso acompanhado pela Defensoria Pública do Estado sobre os impactos às comunidades pesqueiras afetadas pelo derramamento de óleo no litoral cearense, teve, nesta quarta-feira (15), desdobramento favorável. Em ação movida pela Defensoria Pública da União, que tem competência para atuação na Justiça Federal, solicitou a reparação emergencial e de caráter alimentar, a todos os pescadores profissionais artesanais e marisqueiras do Estado do Ceará que estejam direta ou indiretamente impactados pelo derramamento de óleo no litoral cearense.
O juiz federal Ricardo Cunha Porto, da 8a Vara Federal, determinou à União o pagamento de indenização no valor de R$ 1.996,00 (mil novecentos e noventa e seis reais), a ser paga em duas parcelas iguais, em até 30 dias, para todos os pescadores profissionais artesanais e marisqueiras atingidos pelo derramamento de óleo que atingiu o litoral cearense, em meados de 2019. A decisão irá favorecer tanto os profissionais que estavam com Registro Geral de Pesca (RGP) ativo, quanto os inativos de 18 municípios do litoral cearense
A ouvidora geral externa, Antônia Araújo, comemora a decisão e explica que a Defensoria Estadual, por meio de defensores que atuam próximos a estas comunidades, bem como a Ouvidoria Externa, atuaram durante todo o ano como ausculta das demandas advindas destas comunidades. “Juntamos em uma primeira reunião, articulada pelo Conselho Pastoral de Pescadores (CPP), mais de 28 organizações. E foi a partir do diálogo com os presentes, desde pesquisadores, professores, marisqueiras, pescadores, instituições como TerraMar e Movimento de Pescadoras e Pescadores Artesanais (MPP), que começamos a perceber a dimensão do problema – do ponto de vista ambiental fauna e flora local e do ponto de vista econômico, já que eles já não conseguiam vender os pescados e mariscos”, pontuou.
O momento deu encaminhamento para a marcação de duas audiências públicas, uma em Icapuí, a qual contou com acompanhamento do defensor público, Raphael Estrela e outra em Amontada, com a presença da defensora pública, Sofia Frota Albuquerque.
O defensor público Raphael Estrela destaca o compromisso da instituição na luta pelo acesso à justiça. “Acolhemos desde o início as reivindicações, primeiramente pela nossa Ouvidoria, e logo que foi marcada a audiência pública aqui em Icapuí me coloquei à disposição. Nosso compromisso é sempre viabilizar a escuta e desenvolver possibilidades de as pessoas alcançarem seus direitos. A audiência foi um momento bastante proveitoso e que, sem dúvida, fortaleceu os questionamentos e requerimentos dos pescadores e marisqueiras prejudicados por toda situação; mas que hoje conseguiram colher bons frutos dessa batalha”, comemorou.
A decisão rompe a perspectiva de exclusão e invisibilidade que, ainda de acordo com a ouvidora eram as principais queixas. “Ficamos muito felizes com a decisão, pois sabemos o quanto esses profissionais se sentiam sem voz e sem direitos em um momento de extrema vulnerabilidade por conta do ocorrido. Nosso anseio é poder contribuir cada vez mais fortalecendo ecoando a luta deles, até mesmo para a revitalização do plano de pesca no nosso estado”, reforçou.
Serão beneficiados pescadores e marisqueiras de 18 municípios cearenses atingidos, sendo eles: Acaraú, Amontada, Aquiraz, Aracati, Barroquinha, Beberibe, Cascavel, Caucaia, Fortaleza, Fortim, Icapuí, Itapipoca, Itarema, Jijoca de Jericoacara, Paracuru, Paraipaba, São Gonçalo do Amarante e Trairi.
(crédito da imagem: Agência Brasil)
