Defensoria Pública acompanha luta por moradia da ocupação Carlos Marighella, em Fortaleza
A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) acompanha a luta por moradia dos cidadãos que estão hoje na Ocupação Carlos Marighella, localizada no bairro Mondubim, em Fortaleza. São cerca de 85 famílias que perderam as condições de permanecer no aluguel e passaram a ocupar um vazio urbano na cidade que não cumpre a função social. Desde o início da ocupação, no dia 8 de junho, em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), as famílias têm resistido a uma série de intimidações do proprietário do terreno em um processo de reintegração de posse.
Na terça-feira (15/9), a juíza Roberta Ponte Marques Maia, da 38a Vara Cível de Fortaleza, concedeu mais 30 dias para desocupação voluntária, marcando o dia 19 de outubro para o cumprimento do mandado de despejo, e o Núcleo de Habitação e Moradia da Defensoria (Nuham), acompanhado pelo Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídico Popular Frei Tito de Alencar, da Assembleia Legislativa, está dando o suporte necessário aos moradores.
Na manhã de ontem (16/9), diversos movimentos populares, partidos políticos, sindicatos e juventudes ocuparam a Secretaria das Cidades do Governo do Estado do Ceará reivindicando a “não a reintegração de posse” da Ocupação Carlos Marighella. Cerca de 15 pessoas foram recebidas pelo secretário executivo de Saneamento, Paulo Henrique Lustosa, que ouviu os moradores da ocupação.
Já nesta quinta-feira (17/9), aconteceu uma audiência de conciliação. Não houve acordo, mas está marcada para o dia 22 de setembro reunião com a Secretaria Estadual das Cidades (SCidades), do Governo do Ceará. O defensor público José Lino Fonteles, supervisor do Nuham, destaca que a prorrogação da ação de despejo significa um novo fôlego para a comunidade que luta por moradia digna.
“Tivemos conhecimento do caso porque, no dia 6 de agosto, a comunidade foi surpreendida com a chegada de viaturas policiais e carros descaracterizados para intimidar os trabalhadores e trabalhadoras que ocupam o lugar pelo direito à moradia digna. Entrei em contato com o comandante geral adjunto da Polícia Militar e questionei se existia ordem judicial para agir daquela forma. Como não tinha nenhuma decisão, não se justificava a abordagem. Desde então, estamos acompanhando a comunidade. Ingressamos no processo, como Defensoria Pública, na condição de custus vulnerabilis, acompanhamos o agravo de instrumento, participamos de reunião com o relator e embora não tenhamos conseguido a suspensão da liminar, temos essa nova reunião marcada para o dia 22 de setembro. Dessa forma, estamos oferecendo todo o suporte necessário”, destaca o defensor público.
Fotos: @ocupamarighella
