Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

O trecho do texto “O Direito das Crianças”, da escritora infantil Ruth Rocha aborda os direitos básicos das crianças e adolescentes – direitos estes que estão fincados no artigo 227 da Constituição Federal. Mas, o que é mesmo ter direitos? E como por eles lutar? A pergunta já pode soar um tanto difícil de responder para os adultos, o que dirá para uma criança. Fato este que levanta a reflexão sobre o que uma criança consegue imaginar, quando ouve os adultos ao seu redor falar, que existem direitos constitucionais e que as pessoas devem respeitar.

Mas, a realidade é que o lar saudável, a segurança, a educação ou as fitas cheias de cores, a correria, as gargalhadas, enfim, a garantia dos valores constitucionais nem sempre faz parte da vida de todas as crianças. Algumas sequer compreendem o que é ter direitos e que existe uma diretriz principal – que é Carta Magna – que conduz como a sociedade devem agir em relação a elas.

A Defensoria Pública do Estado é uma instituição que trabalha para assegurar e fortalecer a educação e o acesso aos direitos fundamentais. Em Fortaleza, o Núcleo de Defesa da Infância e Juventude (Nadij), o Núcleo de Atendimento aos Jovens e Adolescentes em Conflito com a Lei (Nuaja) e as Varas da Infância no Fórum Clóvis Beviláqua atuam no conjunto de direitos relacionados à criança e ao adolescente.

“Eu não sei o que é Constituição, mas, se fala sobre direitos deve ser importante para a gente ficar forte e feliz. As crianças que não têm os seus direitos eu acho que ficam um pouquinho tristes e fracas. Só que isso tá errado, porque somos todos iguais”. A fala da criança de 7 anos demonstra sua forma de enxergar a sua experiência com acesso aos direitos básicos e como percebe o outro.

As defensoras públicos fortalecem que a conversa sobre direitos precisa começar em casa e desde cedo. É dever da família criar crianças e jovens que possam conhecem seus direitos, e que possam ser protagonistas da luta pela defesa de todas as outras crianças. E é dever compartilhado com a escola, com os vizinhos, com a comunidade e com os governantes.

Para Julliana Andrade, defensora pública titular da 4ª Defensoria da Infância e Juventude e supervisora do Nadij,  deve-se tem em mente o desenvolvimento da criança faz parte do desenvolvimento da democracia e formação da cidadania. “Esse é um compromisso que todos nós, como sociedade, temos que assumir. Para que nossas crianças se reconheçam como sujeitos de direitos é preciso que desde cedo tenham conhecimento desses direitos e possam exercê-los da melhor maneira, mas para isso precisam ser orientados e direcionados a isso. Elas precisam exercer isso no dia a dia delas para que possam se desenvolver bem e com dignidade”, pontuou Julliana.

A defensora pública, Emanuela Leite, supervisora da Defensoria em Sobral, destaca que sendo a Constituição como um manual que reúne valores, objetivos, diretrizes para a convivência social, o que se quer enquanto coletividade, as crianças, como indivíduos em formação, precisam ter contato, a cada estágio de seu desenvolvimento, com ideias e princípios que um dia regerão também a sua vida de adulto. “Os direitos da criança e adolescente são de interesse de todos nós, independentemente da relação de parentesco que tivermos com a criança a ser protegida. O bem estar de qualquer criança, pois, deve ser da conta de todos nós, posto que nela está corporificada a nossa garantia de continuidade e progresso de uma convivência cada vez mais cidadã, pacífica e inclusiva”, explica.