Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Uma parceria com o  Escritório de Tecnologia Social da Universidade Federal do Ceará (UFC) e a Defensoria Pública do Estado do Ceará proporciona a possibilidade de regularização fundiária para mais pessoas e comunidades em situação de vulnerabilidade em Fortaleza. Entre os dias 27 e 29 de outubro, a comunidade Deus é Fiel, no bairro Cajazeiras, receberá visita dos estudantes do curso de Arquitetura, coordenados pelo professor Dr. Alexandre Araújo Bertini, para viabilizar a produção de um dos documentos mais caros nas ações judiciais de usucapião: os levantamentos georreferenciados dos lotes em situação irregular de posse.

“Os documentos técnicos da habitação, que devem ser elaborado por arquitetos e engenheiros, são fundamentais na tramitação de ações de usucapião na justiça e, muitas vezes, se tornam um impeditivo para que as pessoas hipossuficientes possam garantir seus direitos a posse de um imóvel. A ação que temos imprimido junto à comunidade Deus é Fiel é um marco, um ponto de partida importante, para estruturação desta parceria”, lembra a defensora Michele Camelo, assessora de Relacionamento Institucional da Defensoria.  

“A regularização fundiária é uma necessidade prioritária para muitas comunidades da nossa cidade. Existe um percentual enorme de moradias que não têm seu título de propriedade, que é o documento que comprova que aquele imóvel tem dono. Existem famílias inteiras nesta situação por anos e que passam de geração em geração no imóvel que permanece sem registro”, observa a defensora. Daí as ações judiciais de usucapião serem tão importantes.

Desde fevereiro de 2017, os moradores da comunidade Deus é Fiel, formada por cerca de 120 famílias, vêm sofrendo ameaças e ataques por parte de um suposto proprietário do terreno onde ocupam. O defensor Lino Fonteles, supervisor do Núcleo da Habitação e Moradia (Nuham), acompanha o desdobramento do caso e explica que o georreferenciamento serão fundamentais. “Definindo isto, vai verificar se a comunidade está ocupando uma área de proteção. A comunidade está bem organizada, as lideranças são consideradas sérias”, considera o defensor.

A parceria da Defensoria do Ceará com o Escritório de Tecnologia Social da UFC permite mostrar que a justiça se faz com o somatório de esforços, não só no âmbito do poder judiciário com a atuação defensorial, mas se faz com pessoas da área da psicologia, saúde e arquitetura. “Nosso papel na Defensoria não é eminentemente jurídico no peticionamento, porque precisamos garantir o efetivo acesso à justiça. Daí, a Defensoria Geral estar sempre em busca por parcerias que viabilizem às comunidades a garantia de seus direitos fundamentais, como o da moradia”, descreve a defensora. 

“Esta parceria traz uma esperança para a pessoa de ter seu imóvel, sua casa, sua terra, regularizada por meio da Defensoria Pública, que ingressa com ação no judiciário com esses documentos que são tão necessários e, ao mesmo tempo tão difíceis, porque são caros”, acredita Michele Camelo.