Defensoria atende manifestantes detidos em protesto no Dia da Consciência Negra
O Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC) da Defensoria Pública Geral do Estado (DPCE) recebeu na manhã desta segunda-feira (23/11) manifestantes que participaram de protesto em frente à sede da Secretaria de Administração Penitenciária do Ceará (SAP), em Fortaleza, na tarde da última sexta-feira (20/11).
O ato foi promovido pela Frente Estadual pelo Desencarceramento e reuniu cerca de 30 pessoas que denunciavam as condições dos presídios do Ceará. Intitulada “Vidas Pretas Importam”, a manifestação aconteceu no Dia da Consciência Negra, data na qual são promovidas discussões em todo o território nacional sobre emancipação e direitos da população negra.
Três pessoas – duas mulheres e um homem – foram detidas e levadas à delegacia. Eles denunciam arbitrariedade nessas detenções e truculência por parte da Polícia Militar (PMCE), que utilizou o Batalhão de Choque (BPChoque) na dispersão dos manifestantes. A Anistia Internacional Brasil definiu como “uso excessivo e desproporcional da força”, alegando que o protesto era pacífico.
Também foram recebidos no atendimento de hoje representantes da Pastoral Carcerária, do Conselho Penitenciário, do Movimento Negro Unificado e de outras instituições. A supervisora do NDHAC, a defensora pública Mariana Lobo explica que um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) foi lavrado na delegacia. O processo consta na 14ª Unidade dos Juizados Criminais de Fortaleza.
Os três manifestantes são acusados de crime de desobediência. “Nós faremos a defesa no processo criminal, mas também vamos oficiar a CGD [Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Ceará] para que sejam apuradas as violações de direitos dos manifestantes e as agressões sofridas. Pelo no relato das três vítimas e provas como fotografias e vídeos, as pessoas já estavam indo embora quando foram agredidas pelos PMs”, pontua.
Em nota pública, a SAP justifica a ação policial alegando que os manifestantes obstruíram a rua de acesso à secretaria e teriam desrespeitado o perímetro de segurança estabelecido pelos militares. A pasta classifica o uso de spray de pimenta e outros equipamentos na dispersão dos manifestantes como “controle de distúrbios.”
