Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

A Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPCE) transferiu desta terça-feira (8/12) para a próxima sexta-feira (11/12) o feriado do Dia da Justiça. Com isso, as estruturas da instituição funcionam hoje (cada uma considerando o cenário local para a Covid-19, conforme determinado em portaria) e fecham somente na sexta, quando passam a operar em regime plantonista – válido também para o fim de semana.

Em 15 cidades cearenses (ver lista abaixo), os atendimentos da DPCE acontecem preferencialmente de forma remota. Ou seja: por ligações, mensagens de Whatsapp ou e-mail. Nesses municípios, encaminhamentos presenciais se dão somente com hora marcada e após avaliação da necessidade/urgência pelo/a defensor(a).

Em todas as demais cidades, o atendimento é somente remoto. A medida é necessária para evitar aglomerações e, assim, contribuir para o controle dos indicadores epidemiológicos do novo coronavírus no Ceará. Para conferir o contato da Defensoria no seu município, clique aqui.

PRAZOS PROCESSUAIS
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) anunciou que, para efeito de contagem dos prazos processuais, “aplicará as disposições do artigo nº 219 do Código de Processo Civil, no qual são considerados apenas dias úteis”. É possível fazer acompanhamento da ação no Calendário Eletrônico, disponível na aba Consultas e Sistemas, na página oficial do TJCE.

CIDADES COM ATENDIMENTO PRESENCIAL POR AGENDAMENTO
Fortaleza
Caucaia
Maracanaú
Eusébio
Aquiraz
Itaitinga
Cascavel
Beberibe
Horizonte
Pacatuba
Maranguape
Pacajus
Baturité
Itapipoca
Trairi