Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (resolução 217 A III) em 10 de dezembro 1948, inaugurou um momento fundamental para os direitos da população mundial. Logo no primeiro de seus 30 artigos, o documento prevê: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade”. A Defensoria Pública carrega nas raízes de sua origem e de seu trabalho a Declaração Universal como farol que aponta para os direitos das populações mais vulneráveis. Nesta quinta-feira, 10, o documento comemora 72 anos. 

“Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei”, prevê o artigo 7 da Declaração Universal. Com base neste artigo, a defensora geral Elizabeth Chagas reforça o papel da Defensoria Pública na defesa de direitos das populações mais vulneráveis. “Ao longo deste 2020, a DPCE firmou a importância de se posicionar socialmente diante de demandas de gênero e racismo, pois não podemos nos eximir. Criamos políticas afirmativas, como as cotas nos certames, debates e cursos, além da atuação ordinária dos defensores e defensoras em diversas destas frentes. Nosso papel é, por meio de diversas ferramentas, viabilizar a justiça para os grupos mais vulneráveis que precisam de reparação e proteção”, informa.

Durante o ano, a atuação da Defensoria do Ceará se reinventou e foram criadas estratégias para que a instituição avançasse em projetos e discussões sociais. Dois campos de atuação tiveram destaque: pautas antirracistas e as que reforçam o protagonismo das mulheres. Momentos nas redes sociais da Defensoria, em campanhas que pautaram o assédio e que difundiram a rede de enfrentamento à violência doméstica durante a pandemia, a Defensoria reforçou seu papel nas discussões sociais que urgem por apoio e visibilidade institucional. 

No antirracismo, além de campanhas nas redes sociais e materiais sobre educação em direitos, o ano foi marcado por uma vitória importante. Em novembro, mês em que se comemora a Consciência Negra, a Defensoria Pública do Estado do Ceará anunciou uma política afirmativa para combater a desigualdade étnico-racial: a instituição passa a ter vagas reservadas exclusivamente a negros e negras nos concursos e seleções públicas que promover. 

Além disso, a Escola Superior da Defensoria Pública (ESDP) promoveu diversas capacitações, webinários, cursos e lives em que as temáticas foram abordadas. Mesmo em um período em que isolamento social é necessário, a  ESDP aproximou discussões do público, tudo de forma virtual. Seguindo este fluxo, o curso online “Ações e Políticas Afirmativas e seus significados no combate ao racismo” está com inscrições abertas. Ele será realizado na próxima segunda-feira. Informações no link. 

“A Defensoria é uma das expressões da defesa dos direitos humanos”, resume a diretora da ESDP, defensora pública Patrícia Sá Leitão. “A Escola Superior da Defensoria trabalhou o ano inteiro a capacitação e informação sobre temas relacionados aos direitos humanos, como o combate ao racismo, a promoção da igualdade de gênero, o respeito às diferenças, o reconhecimento a todas as manifestações da dignidade da pessoa humana”, suscita. Entre os projetos deste ano, está o #NaPausa, que promove debates semanais transmitidos ao vivo no Instagram da Defensoria Pública desde março. De lá para cá, foram 52 mil visualizações. 

“Esse ano de 2020 foi de alerta. Mesmo com a pandemia, estivemos muito atentos em relação às violações de direitos”, comenta a ouvidora externa da Defensoria Pública do Estado, Antônia Mendes de Araújo. “A Defensoria esteve atenta às demandas de territórios do campo, sujeitos que são marginalizados na sociedade. No contexto nacional, há uma emergência do povo negro na luta por dignidade e por uma vida melhor”, acredita, relacionando a atuação da Defensoria com os reflexos de uma sociedade que demanda mudanças. “Isto pode ser visto na política, bem impactada com a eleição de várias mulheres negras. O ano de 2020 é significativo nesse levante, nessa emergência”.  

Antônia percebe que os assistidos da Defensoria têm pautado a intolerância e reportado casos de racismo. “A Defensoria está tendo um olhar diferenciado para o racismo e os assistidos se sentem acolhidos neste aspecto. Eu percebo que as pessoas estão cada vez mais conscientes de que é um problema social e a Defensoria assume isto, a partir do momento em que coloca o tema do racismo em pauta, na educação em direitos, com as cotas”. 

A Defensoria possui um núcleo especializado em direitos humanos. A supervisora Mariana Lobo lembra que a atuação do Núcleo vai para além do resguardo de direitos, pautando questões e ativando debates. “Nossa atuação é a de lutar ao lado das populações vulneráveis, trabalhando o acolhimento e compartilhando ferramentas que permitam que estas pessoas estejam empoderadas de seus direitos”, explica. “Falar sobre racismo, ter posturas antirracistas e abordar discussões de gênero, por exemplo, são formas forma de amplificar estes debates, tão urgentes”.