Ouvidoria externa da Defensoria Pública realiza audiência pública nesta quinta, 7
A primeira audiência pública da Ouvidoria Externa da Defensoria Pública em 2021 ocorrerá na próxima quinta-feira, dia 7 de janeiro, às 14h30min. O encontro discutirá a Resolução 07/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) e o impacto na atuação dos defensores públicos em diversas comarcas do Estado. A resolução altera a atuação jurídica em comarcas cearenses que têm entre duas e cinco unidades judiciárias.
A audiência será transmitida pela plataforma virtual Google Meet, sem a necessidade de inscrição prévia. O link será disponibilizado nas redes sociais da Defensoria Pública e em nosso site para todos os públicos.
“A Ouvidoria tem discutido junto à sociedade civil e movimentos sociais do Cariri, do Sertão Central e de Crateús e Litoral acerca das possíveis realidades com a resolução”, contextualiza ouvidora externa da Defensoria, Antônia Araújo. “Nossas preocupações incluem a descontinuação dos serviços da Defensoria, que já não está em todas as comarcas do Estado, e sobre os atendimentos das varas cíveis e criminais”, comenta.
Antônia ressalta a razão de haver Defensoria. “Se não houver gente para atender, como haver Defensoria? E se não houver Defensoria para trabalhar nas causas em que atuamos, como as pessoas terão o acesso à justiça? Então é preciso discutir sobre isso e entender a necessidade da população assistida”.
