Defensoria faz interlocução para suspender ação de comunidade Carlos Marighella
Na manhã desta terça-feira (2), famílias da Ocupação Carlos Marighella, localizada no bairro Mondubim, foram surpreendidas com ação da Guarda Municipal de Fortaleza que faria a derrubada de moradias construídas no local. Tão logo acionada pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia, a Defensoria Pública do Estado do Ceará, por meio do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC), fez contato com a Prefeitura Municipal de Fortaleza para solicitar esclarecimentos.
A defensora pública Mariana Lobo, supervisora do NDHAC, entrou pessoalmente em contato com gestores da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), Gabinete do Prefeito, bem como a Secretaria de Proteção Cidadã para entender o ocorrido, visto que a Ocupação Carlos Marighella fez um acordo com a Prefeitura Municipal de Fortaleza, com atuação da DPGE, no intuito de resolver a questão da moradia daquelas famílias, em dezembro de 2020. “Logo que acionados, fizemos contato com os órgãos da Prefeitura Municipal de Fortaleza no intuito de entender o que houve e frear qualquer tipo de ação que quebrasse o acordo feito em dezembro de 2020”, explica. Por meio do diálogo, ela esclareceu aos gestores a situação, que foi suspensa imediatamente. “A Defensoria tem atuado na interlocução, junto com outros órgãos de direitos humanos, e no diálogo entre a comunidade e os poderes constituídos. Vamos propor novas reuniões com os gestores da PMF para dar seguimento ao projeto de habitação e moradia para aquelas familias”, explica.
Atualmente, 85 famílias residem no terreno ocupado desde o dia 8 de junho, em meio à pandemia do novo coronavírus, tendo resistido a um desgastante processo de reintegração de posse. Em outubro de 2020, a juíza da 38a Vara Cível suspendeu o cumprimento da ordem de reintegração de posse, dada anteriormente ao proprietário do terreno, graças ao acordo selado com o então prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, para assistir àquelas famílias com uma política municipal de habitação e moradia.
Nesta proposta de acordo, os vereadores de Fortaleza aprovaram, no dia 16 de dezembro, o projeto de Lei nº 313/2020, doando um terreno localizado nas proximidades do espaço ocupado às famílias. “A lei prevê a construção de Habitação de Interesse Social no terreno que foi cedido às famílias. As unidades habitacionais poderão ser construídas pelo município em parceria com entidades sem fins lucrativos. No entanto, o recurso financeiro para a construção das moradias populares ainda não está definido e faremos a reunião com os novos gestores da Prefeitura para debater este projeto que contemple estas famílias do direito fundamental de moradia”, complementa a defensora Mariana Lobo.
