Reunião da Prefeitura de Fortaleza com Ocupação Carlos Marighella dá encaminhamentos sobre moradia. Defensoria acompanha as famílias
Na manhã desta quinta-feira (4), a Defensoria Pública participou de uma reunião com a Prefeitura de Fortaleza para discutir a situação das famílias da Ocupação Carlos Marighella (OCM), localizada no bairro Mondubim. Participaram da audiência a defensora pública Mariana Lobo, supervisora do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas; o prefeito de Fortaleza, José Sarto Nogueira; representantes da ocupação, além de parlamentares da Câmara Municipal de Fortaleza e da Assembleia Legislativa do Ceará.
O encontro foi marcado após ação da Guarda Municipal de Fortaleza ter derrubado moradias construídas no local, no último dia 2. Na ocasião, a defensora pública Mariana Lobo entrou em contato com gestores da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) e da Guarda Municipal para entender o ocorrido, visto que a Ocupação Carlos Marighella fez um acordo com a Prefeitura Municipal de Fortaleza em dezembro de 2020.
“Na reunião foram apresentadas as demandas da comunidade, como a reconstrução dos locais derrubados e o auxílio na logística de transferência das famílias para o terreno doado pela Prefeitura, por meio do projeto de Lei nº 313/2020, localizado nas proximidades do espaço hoje ocupado”, destacou Mariana Lobo.
Outro assunto discutido no encontro foi o modelo de construção das casas. “Foi apresentado um projeto de autoconstrução das casas, feito por arquitetos, urbanistas e desenvolvido em parceria com a comunidade. Um grupo de trabalho, com membros da Seuma, Habitafor e Secretaria de Planejamento, vai analisar esse projeto habitacional definitivo e realizar os encaminhamentos necessários”, revelou Mariana.
A Defensoria Pública pontuou a importância da criação de um protocolo para ser seguido pelas instituições no momento de desocupações, em cumprimento de sentenças. Além de um levantamento de todas as ações de reintegração de posse que a prefeitura move. “Pactuamos que vai ser criado um grupo de trabalho com Defensoria, Câmara dos Vereadores, Escritório Frei Tito, Procuradoria Geral do Município, Guarda Municipal e Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) para discutir um protocolo de abordagens com uma câmara de gestão de conflitos fundiários ”, explica Mariana Lobo.
De acordo com a defensora pública, o prefeito de Fortaleza, José Sarto, reiterou o compromisso firmado com o ex-prefeito Roberto Cláudio no ano passado. “Ele se comprometeu a seguir dialogando com a ocupação e afirmou que a operação da Agefis junto à Guarda Municipal foi um equívoco que não deveria ter ocorrido, uma vez que a terra conquistada foi desafetada por lei aprovada na Câmara Municipal de Fortaleza”, complementou Mariana.
Atualmente, 85 famílias residem no terreno ocupado desde o dia 8 de junho, em meio à pandemia do novo coronavírus, tendo resistido a um desgastante processo de reintegração de posse. Em outubro de 2020, a juíza da 38a Vara Cível suspendeu o cumprimento da ordem de reintegração de posse, dada anteriormente ao proprietário do terreno, graças ao acordo selado com o então prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, para assistir àquelas famílias com uma política municipal de habitação e moradia.
