Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

As audiências extrajudiciais por videoconferência têm sido um dos grandes ganhos do acesso à justiça, após o isolamento social imposto pela pandemia do novo coronavírus. As atuações da Defensoria Pública do Ceará têm priorizado a resolução de conflitos da forma mais rápida e confortável para o assistido, sobretudo para evitar contato físico e deslocamentos desnecessários em busca de direitos. É a fórmula do diálogo e do consenso, que chega para sanar arestas e simplificar processos, já que a solução não passa pela mediação do poder judiciário, sendo resolvida de modo direto pelos envolvidos, com a presença de um mediador. 

Durante o ano de 2020, defensores e defensoras públicas realizaram 3.069 audiências extrajudiciais,  levando a um grande êxito de acordos, no percentual de 95%. A maioria aconteceu majoritariamente de forma remota, por meio dos canais virtuais, após a implantação de medidas para combater a circulação do novo coronavírus. Os meses com o maior números de audiências foram setembro (246), outubro (234) e novembro (245). 

A defensora pública Juliana Cavalcanti, que atua no Núcleo de Atendimento Extrajudicial de Conflitos (Nusol) em Fortaleza, ressalta que as ações extrajudiciais são uma ótima oportunidade de buscar soluções para as contendas sem o custo emocional e financeiro de um processo judicial. “Diversamente dos processos judiciais, não há um ganha-perde e sim um ganha-ganha”, atesta. Ela aponta que, com diálogo mediado, as partes podem chegar a soluções que caibam dentro do entendimento e concordância de todos, que é o melhor a ser feito, naquele momento, sendo homologada o acordo, posteriormente, junto ao poder judiciário.  

A defensora pública acredita que o maior desafio enfrentado foi o de adaptação à tecnologia diversa da que estavam acostumados a trabalhar. Ela destaca que o setor de informática da Defensoria foi um grande aliado nesse momento, realizando treinamentos com todos os colaboradores e defensores. “Com esse novo formato, houve uma mudança da nossa mentalidade, despejando um outro olhar para o trabalho digital, no sentido de aceitá-lo como uma nova realidade. Acredito que, mesmo depois da pandemia, será uma opção a ser considerada, notadamente pelo fato de podermos realizar sessões entre pessoas que se encontram em cidades diferentes, por exemplo”, explica. 

O defensor público Thiago Furlanetti, que atua na comarca de Morada Nova, complementa que “essas ações são fundamentais, pois muitos casos deixam de ser judicializados e, o mais importante, as próprias partes decidem, de modo que elas saem das audiências extrajudiciais satisfeitas com o objetivo alcançado. Em algumas situações acontece das partes se tornarem amigas ou voltarem a ser, já que não houve litígio”, explica. Vale lembrar que qualquer pessoa que tiver uma demanda judicial pode solicitar, em qualquer tempo do processo, a designação de uma sessão de conciliação ou mediação. 

Com a pandemia, houve a regulamentação do uso de videoconferência para realização de audiências de conciliação e mediação de conflitos. Dessa forma, novas práticas começaram a surgir. Uma delas é o uso de ferramentas e aplicativos virtuais, que têm sido capazes de aproximar os assistidos nos núcleos da Defensoria. Esse modelo se mostra como um grande passo simplificando os processos, evitando aglomeração e deslocamento, facilitando a vida dos envolvidos.

Em Fortaleza, o Núcleo de Soluções Extrajudiciais de Conflitos (Nusol) se adaptou a essa nova realidade de trabalho remoto e virtual para conseguir garantir os serviços judiciais essenciais aos cidadãos. Ao longo do ano,  foram realizadas 8.809 atuações e a equipe colocou em prática o “Projeto Mediação On-Line Mais perto do que nunca”, nele as videoconferências entre o(a) conciliador(a)/mediador(a) e as partes para chegarem em um acordo são utilizadas como meio de resolução de conflitos, em especial, a conciliação e mediação. 

A defensora pública Rozane Magalhães, supervisora do Núcleo, destaca que o papel da Defensoria Pública nesse momento de conflitos entre as partes é muito valioso, proporcionando aos assistidos acesso à justiça, apresentando-se a mediação, como importante ferramenta na resolução do conflito, a fim de resguardar a dignidade e a felicidade das partes.

“Importante dizer que os conflitos familiares quando mal manejados trazem consequências drásticas e não alcançam satisfação para nenhum dos envolvidos, o que pode gerar uma multiplicidade de conflitos, de processos e uma espiral do conflito que avança, podendo alcançar níveis de violência psicológica e física. Por isso a necessidade das audiências extrajudiciais para tentar amenizar todas essas consequências”, comenta a defensora.

Nusol Sobral –  O Núcleo de Solução Extrajudicial de Conflitos também existe na região Norte do Estado, no município de Sobral. O núcleo iniciou suas atividades em setembro de 2019, após assinatura de convênio com a Prefeitura e vem obtendo resultados satisfatórios, tendo alcançado nas mediações realizadas durante o primeiro ano de funcionamento 61% de resolutividade. Além da defensora pública, a equipe é formada por duas mediadoras, psicólogo, assistente social, pedagogo e estagiários de Direito, Serviço Social e Psicologia, que auxiliam as partes envolvidas para que os conflitos reais encontrem resolução pacífica e satisfatória para todos os envolvidos.

Além disso, o projeto Laços de Família: Conhecer para Amar, criado há seis anos para promover práticas extrajudiciais na mediação de conflitos, vem mudando a realidade de muitas pessoas. A ação existe por meio da parceria entre Defensoria Pública do Estado do Ceará e o Centro Universitário INTA (Uninta) e desde a sua criação já beneficiou 5.360 pessoas.

O projeto foi concebido para oferecer à comunidade ações de mediação familiar com objetivo de minimizar os reflexos jurídicos e sociais, frutos de conflitos familiares. Desenvolvido usando a técnica de mediação, é conduzido por defensores públicos e equipe multidisciplinar composta por psicólogos, assistentes sociais e mediadores extrajudiciais. Em seis anos de implementação, foram realizados 1.072 cadastros de famílias. No último ano, 125 novas famílias aderiram ao projeto.

Hoje, Laços de Família: Conhecer para Amar é coordenado pelo defensor público David Gomes Pontes. “O ano de 2020 foi atípico por conta do vírus que assolou o nosso Estado, mas estamos confiantes que, agora com a vacina, daremos continuidade ao trabalho de excelência que já vinha sendo desenvolvido”, destaca o defensor. 

SERVIÇO

Núcleo de Soluções Extrajudiciais (Nusol)

Celular: (85) 98895-5506

E-mail: nusol@defensoria.ce.def.br

Núcleo Descentralizado do João XXIII

Celular: Celular: (85) 98889-2140 / (85) 98889-0856

E-mail: nucleojoao23@defensoria.ce.def.br

Núcleo Descentralizado do Mucuripe

Celular: (85) 98902-3847 e (85) 98982-6572

E-mail: nucleomucuripe@defensoria.ce.def.br

Núcleo Extrajudicial de Conflitos (Nusol) em Sobral

Telefone para atendimento remoto: (88) 9.9494-9158

E-mail: sobral@defensoria.ce.def.br

Laços de Família

(88) 9.9859.4444

(88) 9.9728.1122