Defensoria Pública realiza audiência pública, na próxima sexta (22), com presença do deputado Mauro Benevides
No próximo dia 22 de maio, às 9h, a Defensoria Pública do Estado do Ceará, por meio de sua Ouvidoria externa, promove audiência pública com o Tema: “O Plano de Universalização do Acesso à Justiça: apresentação e debate”. O encontro será realizado no Auditório Jesus Xavier de Brito, na sede da DPGE (Avenida Pinto Bandeira, 1.111, Bairro Luciano Cavalcante).
Na ocasião, estará presente o deputado federal Mauro Benevides, autor do PEC que deu origem à Emenda Constitucional nº 80/2014, que fixa em oito anos o prazo para que União, estados e Distrito Federal dotem todas as unidades judiciárias do país dos serviços da Defensoria Pública. O deputado também foi relator do projeto de lei que originou a Lei Complementar nº 132/2009, alterando a Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, de significativos avanços para o acesso à justiça no país.
Na oportunidade, o deputado Mauro Benevides, que tem prestado relevantes serviços à Defensoria Pública, poderá dialogar acerca do Plano de Universalização do Acesso à Justiça (PUAJ) com a sociedade civil e os movimentos sociais presentes. Mauro Benevides colaborou de forma expressiva com a Defensoria em âmbito local e nacional, possibilitando a ampliação do acesso à Justiça aos cidadãos vulneráveis e o reconhecimento da carreira dos defensores públicos para cumprimento desse mister.
A apresentação do PUAJ na audiência pública propocionará um maior conhecimento do planejamento institucional para cumprimento no disposto na EC n° 80/2014, vez que realiza um diagnóstico de acesso à justiça em todo o Estado, com gráficos e mapas que esclarecem as condições de estrutura adequadas em cada uma das comarcas, além do quantitativo de membros da carreira em cada um dos municípios do estado.
Contato para confirmar presença na audiência pública – (85) 3278. 7307
