Defensoria e Adpec reunem-se com Corregedoria do TJCE sobre advocacia dativa
Uma reunião entre a defensora geral Elizabeth Chagas, a subdefensora geral, Sâmia Farias, a presidenta da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Ceará (Adpec), Andrea Coelho, o diretor jurídico da Adpec, Régis Pinheiro, com o corregedor do TJCE, desembargador Paulo Albuquerque e o juiz auxiliar da Corregedoria do TJCE, Fernando Teles aconteceu na manhã desta quarta (12) para abordar o Provimento nº 11/2021 da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Ceará que versa sobre a atuação de advocacia dativa no Ceará.
A tratativa visa ajustar e analisar, por meio da via do diálogo e do fortalecimento das relações inter-institucionais, alguns pontos que são sensíveis e delicados para a atuação da Defensoria Pública. Todos os pontos abordados na reunião pelos membros da Defensoria serão levados em ofício dirigido ao Corregedor e à presidência do TJCE.
Pela Constituição Federal, nos exatos termos do art. 134, é para a Defensoria Pública, instituição pública do sistema de justiça, local destinatário de recursos públicos voltados a propiciar assistência jurídica às pessoas em situação de vulnerabilidade, cabendo aos poderes constituídos destinar todos os esforços ao seu fortalecimento e estruturação para o bem servir ao povo brasileiro.
