Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

A Defensoria Pública do Estado do Ceará  possui em Fortaleza cinco áreas de atendimento na defesa criminal: o Núcleo da Defensoria Pública Especializado em Execuções Penais (Nudep), Núcleo de Assistência ao Preso Provisório e às Vítimas de Violência (Nuapp), Defensoria Criminais, Juizados com Atuação Criminal e as Câmaras Criminais no Tribunal de Justiça, os quais vem prestando orientação jurídica e promovendo a defesa de todas as pessoas em condição de vulnerabilidade no âmbito de procedimentos policiais investigativos e processos judiciais.

Nos meses de janeiro a junho de 2021, os núcleos contabilizaram juntos cerca de 72.388 atuações. Sendo, 14.394 no Nuapp, 27.305 no Nudep,15.431 na Defensoria de 1° Grau Criminal e 11.678 na 2º, além de 3.580 no Juizado de Violência contra a mulher. Esses números, de acordo com o defensor público, Manfredo Rommel, supervisor das Defensorias Criminais, se dão aos diversos canais de atendimento remoto criados pela Defensoria Pública ao longo dos meses. 

“Com o passar do tempo, após uma maior divulgação desses canais, as demandas também cresceram consideravelmente. No começo da pandemia era bem menor, mas após o costume que a população passou a ter em acessar esses canais remotos, as demandas passaram a chegar com maior frequência e com um volume bem maior para nós defensores públicos”, explica o defensor.

São pedidos de liberdade, relaxamento de prisão e impetração de habeas corpus, além de apresentação de defesa escrita, acompanhamento em audiências, interposição e acompanhamento de recursos nos Tribunais, Plenários de Júri Popular e atendimento junto ao sistema prisional e delegacias.

Para o defensor público Leandro Bessa, supervisor do Nudep, os resultados obtidos no decorrer dos anos demonstram que a Defensoria Pública continuou cumprindo a sua função de prestar assistência aos mais necessitados. No entanto, ele lembra que ainda há uma parcela significativa de indivíduos que não possuem acesso aos meios de comunicação remotos, salientando a importância do retorno gradativo do atendimento presencial, que já vem acontecendo de modo agendado para não gerar aglomerações. 

“Não tenho nenhuma dúvida que a forma de prestar assistência integral e gratuita se transformou completamente com essa pandemia, assim, o nosso Núcleo continuará prestando atendimento remoto, mas precisamos nos organizar, pois muitos assistidos são vulneráveis digitais e precisam ir à Defensoria e estamos priorizando agendamentos destas pessoas”, acrescenta Leandro.

Outro destaque está no atendimento nas unidades prisionais, onde todos os grandes presídios da Região Metropolitana e interior possuem um defensor responsável faz a atuação in loco com atendimento de internos, das demandas, inspeções e diálogos com a gestão do Sistema Penitenciário para sanear problemas na garantia de direitos dos internos. 

O supervisor do Nuapp, o defensor Carlos Nikolai Araújo Honcy aponta que o foco da Defensoria desde o início da pandemia, foi continuar prestando e garantindo os direitos aos seus assistidos. Ele lembra ainda a aquisição de aparelhos eletrônicos e chips para os colaboradores realizarem os atendimentos com maior facilidade para o público. “Com o desemprego em massa, muitas pessoas não têm condições de pagar uma passagem para vim até os nossos núcleos, assim, a tecnologia veio facilitar muito, principalmente, no envio de documentação. Basta uma foto e nós transformamos em Pdf, não precisa mais imprimir nada”, finaliza o supervisor.

Os defensores orientam que qualquer pessoa que necessitar de demandas criminais deve procurar os canais de comunicação específicos de cada Núcleo e enviar os documentos solicitados para realização do atendimento inicial. 

LOCAIS DE ATENDIMENTO NA CAPITAL

Defensorias Públicas com Atuação Criminal de Fortaleza – CE

• Celular: (85) 98134-1331 / 98639-0994
• E-mail: crime@defensoria.ce.def.br

Núcleo da Defensoria Pública Especializado em Execuções Penais – Nudep

• Contato: (85) 3101.3448 e 3101.3437 – 9h às 12h – 14h às 17h
• Celular: (85) 98223-3860 – 8h às 12h – 14h às 17h
• Celular: (85) 99406-2836 – 8h às 12h – 14h às 17h
• E-mail: nudep@defensoria.ce.def.br

Núcleo de Assistência ao Preso Provisório e às Vítimas de Violência – Nuapp

• Contato: (85) 3101.1263 e 3101.1267 – 14h às 17h
• Celular: (85) 9 8775-0480 (ligação) – 8h às 17h (85) 9 8529-7412 (whatsapp) – 8h às 17h
• E-mail: nuapp.aldeota@defensoria.ce.def.br

NÚCLEO DAS DEFENSORIA DE 2º GRAU

• Celular: (85) 9 89489977 – 8h às 12h – (85) 9 8948-9797 – 14h às 17h – (atendimento via whatsapp)
• E-mail: segundograu@defensoria.ce.def.br

LOCAIS DE ATENDIMENTO NO INTERIOR

Para saber os locais de atendimento da Defensoria Pública no interior do estado, clique aqui.