Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Diante do isolamento social imposto pelo novo coronavírus (Covid-19), muitos conflitos se intensificaram e a solução de controvérsias por meios extrajudiciais, por vezes mais céleres, vem se mostrando efetiva. Dentre elas, as mediações online estão sendo um meio eficaz. Nessa quarta-feira (1º/9) a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) promoveu o Fórum de Mediação, Justiça Restaurativa e Cultura de Paz. O encontro contou com a participação da gestora de coordenação de justiça restaurativa e mediação da vice-governadoria, Cristiane Holanda, e teve por objetivo compartilhar experiências de práticas restaurativas.

Palestraram ainda as defensoras públicas Rozane Magalhães, Érica Regina, Aline Miranda e Michele Alencar. “As mediações online nos proporcionam uma maior praticidade. Além de conseguirmos alcançar mais pessoas, a mediação virtual também contribui para a otimização do sistema judiciário, com soluções eficazes de forma rápida e com baixo custo”, resumiu a supervisora do Núcleo de Soluções Extrajudiciais (Nusol) em Fortaleza, defensora Rozane Magalhães. Somente nos oito primeiros meses deste ano, quase 500 mediações online foram realizadas pelo equipamento da capital.

Foi discutida na reunião uma proposta de fortalecimento das mediações online que visa diversificar cada vez mais a forma de atendimento, prevenindo também a escalada dos conflitos por meio de canais virtuais, tornando, assim, a Defensoria uma instituição cada vez mais acessível à população. A defensora Érica Regina, idealizadora e coordenadora do Centro de Justiça Restaurativa (CJR), comenta a importância da justiça restaurativa como solução de conflitos infracionais. “Conheci a justiça restaurativa em 2008. Desde 2006, eu era defensora pública e já vivenciava aquela angústia de acompanhar tantos litígios, tantas punições e com resultados tão difíceis para todos. Nesta caminhada, conhecemos o Instituto Terre des hommes (TDH) e comecei a colocar em prática esse novo caminho de resolução de conflitos.”

A defensora Aline Miranda, integrante do Núcleo Especializado em Execução Penal (Nudep), apresentou a importância dos parceiros para o bom funcionamento das mediações. “Defensoria, Governo, Instituto TDH, Tribunal, Ministério Público, Pastoral da Menor, todos têm um papel imprescindível para o resultado final positivo para todas as partes. Durante a pandemia, tivemos que nos reinventar, mas a mediação online se apresentou como proposta real para que as partes estabeleçam um diálogo, não havendo na mediação o ato de abrir mão de nenhum interesse, mas a construção de benefícios mútuos.”

Michele Alencar, supervisora do Núcleo Descentralizado do Mucuripe, afirmou que o estabelecimento do diálogo tem se mostrado como possibilidade de inclusão e aproximação das partes envolvidas. “A promoção do combate à violência e o planejamento de ações e projetos que intensifiquem a cultura de paz, a mediação, uma justiça cada vez mais humanizada e atenta aos anseios e reais necessidades da população vulnerável, precisam estar em pauta constantemente. Esses momentos de reencontro e de partilha entre os órgãos e instituições são imprescindíveis”, finalizou.

Como posso solicitar uma mediação online?

Para que a mediação ocorra, é estruturado um fluxo antes, durante e após a sessão de mediação. Primeiramente, a Defensoria entra em contato com as partes, detalha os procedimentos e tenta viabilizar o agendamento da conversa. Após marcada a reunião, o defensor cria um grupo no WhatsApp, adiciona as partes envolvidas e faz uma videochamada. 

O diálogo começa com o defensor resumindo o caso e os mediandos iniciam a fase de negociação. Se houver consenso, as partes escrevem no grupo que concordam com os termos. A sessão é encerrada e o defensor realiza o print das telas principais da sessão para incluí-las na petição/termo de acordo. Caso sejam necessárias outras sessões, elas são marcadas e realizadas de acordo com a disponibilidade dos envolvidos. 

Dessa forma, na mediação, as próprias partes tomam decisões com um respaldo legal. Nesse método, não é permitido que o mediador traga soluções de conflitos. A função dele é ponderar as partes e estimular a autonomia delas, através da aplicação das técnicas necessárias. Assim, a mediação se apresenta como proposta para que as partes estabeleçam um diálogo, não havendo na mediação o ato de abrir mão de nenhum interesse e sim a construção de benefícios mútuos.

SERVIÇO

Núcleo de Soluções Extrajudiciais (Nusol)

Celular: (85) 98895-5506

E-mail: nusol@defensoria.ce.def.br

Juizados Especiais

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