Defensoria Pública participa de audiência com as mães vítimas de violência
A Defensoria Pública Geral do Ceará participou nesta quinta-feira (19/05) da reunião técnica sobre o tema “Responsabilidade do Estado em casos de mortes por intervenção policial e/ou no sistema prisional”, realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), proposta pelo presidente do colegiado, deputado Renato Roseno (Psol).
O debate aconteceu no Complexo de Comissões Técnicas da Casa e teve a presença da defensora pública geral, Elizabeth Chagas, do também defensor público Vicente Alfeu, hoje cedido para a Controladoria Geral de Disciplina (CGD), e a assessora de Relacionamento Institucional, Lia Felismino.
Estavam presentes na Assembleia representantes de 70 coletivos de diversos estados do Brasil para reivindicar justiça pelos seus filhos, pontuando que a morte de crianças e adolescentes por violência policial não se limita apenas ao Ceará. “Sete anos da chacina do Curió e nenhuma resposta foi dada, muito pelo contrário. Aonde chegamos, o Estado, às vezes, quer fechar as portas para nós, não querendo nos receber e ouvir. Isso é muito adoecedor para qualquer mãe, em qualquer situação”, compartilhou Edna Carla, Representante do Movimento de Mães e Familiares do Curió.
Na abertura da reunião técnica Renato Roseno ressaltou que a CDHC tem realizado trabalho de acolhimento, denúncia e, sobretudo, reivindicação. “Temos buscado justiça. Justiça não é vingança, é a responsabilização, seja no âmbito individual ou institucional – ou seja, no Estado –, das violências que foram cometidas”, frisou. Roseno salientou ainda que a busca por reparação vai além da responsabilização criminal e visa ao acompanhamento psicossocial dos familiares das vítimas.
Elizabeth Chagas, defensora pública geral, solidarizou-se com as mães das vítimas e afirmou que a Defensoria Pública do Ceará está à disposição das famílias, informando que o órgão conta com a Rede Acolhe, que presta assistência às vítimas de violência no Ceará. “Sei que isso devasta toda a família, isso marca toda uma existência, e a família precisa ser reconstruída e unir forças”, assinalou
Entre os encaminhamentos da reunião destaca-se o pedido de apoio à criação do Sistema Estadual de Combate à Tortura e a recomendação à governadora do Estado do Ceará – com base em recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – da estruturação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e a criação da Ouvidoria Externa Independente para Coleta de Denúncias no sistema de privação de liberdade.
Também foi requerido, ao Ministerio Público, uma reunião para verificar lacunas; à CGD, dados sobre o andamento das denúncias e programas de prevenção à violência policial; à Defensoria Pública, fortalecimento da Rede Acolhe e do Núcleo de Atendimento às Pessoas em Privação de Liberdade; e à Pefoce, autonomia na elaboração do laudo sem a presença do policial condutor ou penal.
Também participaram da reunião Alessandra Félix, do Coletivo Vozes de Mães e Familiares do Sistema Socioeducativo e Prisional do Ceará; Maria do Socorro Portela Alves, delegada da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS/CE); Leila Paiva, presidenta da Comissão de Direitos Humanos da OAB/CE; Mariana Barbosa, delegada de Detenção do Comitê Internacional da Cruz Vermelha em Fortaleza; e Erick Rastelli, assessor de proteção do Comitê Internacional da Cruz Vermelha.
