Defensora Pública Geral participa de apresentação do projeto “Audiência de Custódia”
A defensora pública geral do Ceará, Andréa Coelho, esteve presente à apresentação do projeto Audiência de Custódia”, pelo Grupo de Trabalho instituído pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e que tem como objetivo apresentar diretrizes do projeto. A apresentação foi realizada na sala do antigo pleno do TJCE na manhã desta sexta, 10, e presidido pela presidente do Tribunal, desembargadora Iracema do Vale. Além da Defensoria Pública, o encontro contou com a presença de representantes do Judiciário Cearense, além do Governo do Estado e demais instituições que atuam na área.
O projeto, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa garantir que presos em flagrante sejam apresentados a um juiz em 24 horas. Para promover a implantação da iniciativa no Judiciário cearense, a presidente do TJCE, desembargadora Iracema do Vale, instituiu o Grupo de Trabalho em abril deste ano. Durante os trabalhos, a força-tarefa realizou reuniões para estabelecer a implementação da Vara Única de Audiência de Custódia no Fórum Clóvis Beviláqua.
Sobre o projeto, a defensora pública geral destacou que é de extrema importância a atuação da Defensoria junto às ações, visto que é o órgão que atua diretamente, em muitos casos, na defesa do detido. “Nos comprometemos desde a reunião com dr Lewandowski (ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF) em fazer uma gestão para trabalhar com eficiência. Os defensores estão todos engajados e ansiosos com isso. Somos muito preocupados com o número elevado de presos provisórios e se não tivermos alternativa diferente, não conseguiremos avançar”, explicou.
Diretrizes da ação
A unidade receberá presos em flagrante para uma primeira análise sobre a necessidade de manutenção da prisão ou a imposição de medidas cautelares. Atualmente, o contato entre a pessoa presa e o magistrado se dá, na maioria dos casos, no dia da audiência de instrução e julgamento, que pode ocorrer meses depois da prisão. A implantação do projeto no Ceará será realizada no dia 21 de agosto, quando será instalada a Vara. Na ocasião, haverá solenidade que deverá contar com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski.
O Grupo de Trabalho é coordenado pela desembargadora Francisca Adelineide Viana. Também fazem parte os juizes José Maria dos Santos Sales, diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, Marlúcia de Araújo Bezerra, titular da 17ª Vara Criminal de Fortaleza, Maria das Graças Almeida de Quental, titular da Vara de Penas Alternativas e Habeas Corpus da Capital, e Cléber de Castro Cruz, auxiliar da Presidência.
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