Composta Comissão de estudo para atualização do regime jurídico da Defensoria Pública do Estado do Ceará.
A partir da Instrução Normativa n° 12/2005, a Defensoria Pública estabeleceu regramento criando comissão com atribuições específicas e prazo determinado de funcionamento, para atualização do regime jurídico da Defensoria Pública do Estado do Ceará, possibilitando a participação direta dos membros da Defensoria na sua constituição, discussões e deliberações.
Os interessados em compor a comissão enviaram requerimento através de e-mail, acompanhado do respectivo “curriculum vitae”.
Após análise dos currículos enviados, nos termos do que dispuseram os §§ 2° e 3° do art. 4° daquela Instrução Normativa, foram nomeados os defensores públicos Eduardo Almendra Martins e Ana Carolina Neiva Gondim Ferreira Gomes.
Seguindo o disposto no § 4° do art. 4° da Instrução Normativa n° 12/2015, foram nomeados os defensores públicos Leila Maria Carvalho Costa e Thiago Oliveira Tozzi.
A comissão ainda será composta pelo Assessor de Relacionamento Institicional da DPGE, Francisco Rubens de Lima Júnior, e, por indicação da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará, sua Presidente, Sandra Moura de Sá.
A comissão, composta por representantes de todas as classes da carreira, terá reuniões periódicas e funcionamento pelo prazo até de seis meses. Ao final, será elaborado relatório dos trabalhos, a ser enviado ao Defensor Público Geral.
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