Supremo prorroga suspensão de despejos até 31 de outubro
O Supremo Tribunal Federal ( STF) prorrogou na última quinta-feira (30/06) a suspensão das ordens de reintegração de posse e desocupação em todo o Brasil. A nova decisão do ministro relator Luís Roberto Barroso, estende até o dia 31 de outubro a suspensão dos despejos e as desocupações em áreas urbanas e rurais em razão da pandemia da Covid-19.
A Defensoria Pública Geral do Estado (DPCE) tem intermediado diálogos e vem acompanhado de perto a pauta. Hoje, o estado do Ceará teria, pelo menos, 3.480 famílias cearenses que estavam correndo risco de ficarem desabrigadas. O dado é fruto de estudo feito pela campanha Despejo Zero e indica que, só no Ceará, outras 1.472 famílias foram possivelmente despejadas entre março de 2020 e fevereiro deste ano.
Para o supervisor do Núcleo de Habitação e Moradia (Nuham) da DPCE, o defensor público Francisco Lino Fonteles, a nova decisão é fundamental para essas famílias em situação de vulnerabilidade de moradia.
“Essa decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) é de grande importância. Pelo menos por esse período que foi determinado. Hoje aqui no Estado do Ceará e no Brasil como um todo, temos um grande número de famílias em condições precárias que vivem nesses locais. Então, essa decisão é fundamental para o atual cenário já que temos, uma média de 140 ações de posse coletiva deferidas, o que é bastante preocupante. Além disso, essa decisão abrange justamente essas famílias que não possuem uma moradia consolidada, tanto para as cidades, quanto para as zonas rurais,” disse o defensor.
