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Institucional Locais de atendimento Comunicação

Quem pode ser atendido?

A Defensoria Pública do Estado do Ceará oferece ajuda jurídica completa e gratuita para pessoas em dificuldades econômicas, sociais ou jurídicas.

Isso quer dizer que:

  • Se você não tem condições financeiras para entrar com uma ação judicial ou defender seus direitos, você pode contar com a ajuda da Defensoria Pública.
  • Se você faz parte de algum grupo que enfrenta dificuldades para buscar seus direitos, como criança, adolescente, idoso, pessoa com deficiência, mulher vítima de violência doméstica ou familiar, pessoa em situação de rua, pessoa presa, ou vítima de preconceito por raça, etnia, origem, gênero, identidade de gênero ou orientação sexual, você pode contar com a ajuda da Defensoria Pública.
  • Se você precisa de ajuda jurídica urgente para proteger sua vida ou sua saúde, se você está sem advogado em um processo criminal ou precisa de um curador especial (representante legal para pessoas incapazes ou ausentes), você pode contar com a ajuda da Defensoria Pública.


Acesse os locais de atendimento da Defensoria.