Defensoria participa de encontro sobre regularização fundiária em comunidade de Sobral
A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) participou nessa quinta-feira (9/8) de encontro promovido pela Prefeitura de Sobral para debater a regulamentação das documentações de imóveis do bairro Gerardo Cristino de Menezes. O evento faz parte do projeto de regularização fundiária que o município está promovendo e contará com apoio da DPCE.
O defensor David Gomes Pontes participou da atividade, que visa garantir aos moradores a posse das casas, assegurando, assim, a eles o direito fundamental de moradia. “O conjunto habitacional Gerardo Cristino de Menezes, é um conjunto muito grande e que foi feito em várias etapas, só que os imóveis não possuem documento, não têm escritura e não têm matrícula perante o cartório. Todos são posse. O município deu as casas, mas o chão em si não era propriedade do município, pois tiveram algumas questões documentais que impediram o município de documentar em nome das pessoas,” detalha o defensor.
David Gomes Pontes explica como serão divididas as etapas do projeto. “Neste primeiro momento, a Prefeitura e a Defensoria vão regularizar a situação de 400 imóveis e entrar com a ação de usucapião. Na próxima, vão ser mais de 500 famílias. Serão, portanto, beneficiados cerca de 900 imóveis que hoje não possuem documento.”
Ele enalteceu a importância do evento afirmando que “foi pra explicar à população o que é um processo de usucapião e fazer uma orientação quanto à documentação e quanto às visitas que essas pessoas vão receber dos técnicos que vão fazer as medições e colher a documentação para defensoria para que a gente ajuizar essas ações.”
