Assembleia aprova projeto de lei que eleva as entrâncias da Defensoria em três cidades
Mais uma conquista da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPCE) na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (05) com a aprovação do Projeto de Lei que permite a elevação de entrância em três cidades do interior: Tauá, Quixadá e Iguatu. Classificadas como comarcas de entrância final pelo Tribunal de Justiça do Ceará, por meio da Resolução nº 09/2020, a Defensoria agora passará a contar com defensores destas cidades na mesma entrância que os magistrados.
“Este avanço é importante porque consolida a atuação da Defensoria em três regiões importantes do Estado, assegurando um posto da carreira mais elevada aos defensores que permanecerem nestas cidades. A amplitude e a solidificação da Defensoria no interior é nossa meta e temos trabalhado incansavelmente para este objetivo, já tendo quase dobrado nossa atuação nas comarcas cearenses: de 45 municípios, em 2019, para 80 comarcas atendidas, em 2022”, destaca a defensora geral do Ceará, Elizabeth Chagas.
De autoria da Defensoria Geral, a mensagem altera a estrutura organizacional da Defensoria Pública do Estado, reorganizando os cargos defensoriais. “A Defensoria avança mais uma vez reestruturando-se para atender à população. Agradecemos ao parlamento cearense pela sensibilidade e estamos com um concurso para que 60 novos defensores ingressem na carreira, quando ampliaremos ainda mais a Defensoria e a assistência jurídica gratuita e de qualidade aos mais vulneráveis”, finaliza.
Estiveram presentes à sessão plenária a defensora geral do Estado, Elizabeth Chagas, a subdefensora do Ceará, Samia Farias, a secretária executiva do Ceará, Flávia Andrade, a presidente da Adpec, Andréa Coelho e as defensoras Kelviane Barros, Mariana Lobo e Natali Pontes.
