Enfrentamento à xenofobia é tema urgente para a Defensoria
A Defensoria Pública dos Estados do Nordeste lançou nesta quinta-feira (06/08), uma campanha nas redes sociais para alertar sobre as violências direcionadas aos nordestinos, sobretudo no que diz respeito à estrutura social e educacional da população, após o resultado eleitoral do primeiro turno de 2022. Os nove estados assinam as publicações para reforçar que o discurso ou prática de xenofobia é crime. Previsto na Lei Nº 9.459/97, enquadra aqueles que possam vir a praticar, induzir, incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Além disso, quem comete xenofobia é passível a reclusão de um a três anos e multa.
A campanha visa trazer também os elementos nordestinos com frases que remetem ao autoreconhecimento positivo de ser oriundo dessa região, em alusão a data de 08 de outubro, Dia do Orgulho da Nordestina e do Nordestino. A campanha foi elaborada pela Defensoria do Ceará e conta com a assinatura de todas as Defensorias dos estados nordestinos e é subscrita pelo Condege.
O uso das redes sociais potencializam crimes de intolerância e ódio, como a xenofobia. Na comparação com o primeiro semestre de 2021, esse tipo de incitação à violência letal cresceu 650% em igual período deste ano, segundo os indicadores da Central Nacional de Denúncias da Safernet, que coleta denúncias de 10 crimes contra os direitos humanos: LGBTfobia, misoginia, neonazismo, racismo, xenofobia, intolerância religiosa e apologia a crimes contra a vida.
Neste sentido, a Defensoria do Ceará reativou o Observatório da Intolerância Política e Ideológica que visa adotar as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis, acompanhando junto aos órgãos competentes a apuração civil e criminal, nos casos de crimes ou condutas que violam os princípios democráticos de convivência e de expressão. Os detalhes dos casos são sigilosos em respeito à privacidade das vítimas, pessoas físicas vulnerabilizadas pela ameaça ou violência sofrida.
“É importante dizer que ninguém pode praticar nenhum ato de discriminação, agressão ou crime de ódio contra qualquer pessoa ou grupo de pessoas em relação a sua origem, alegando liberdade de expressão. A liberdade de expressão não pode ser utilizada como argumento para cometimento de crimes”, acrescenta a defensora pública geral do Ceará, Elizabeth Chagas.
Na Defensoria, é possível buscar ajuda
Os cidadãos cearenses podem enviar denúncias de casos de intolerância – inclusive de forma anônima, no endereço eletrônico bit.ly/2VEz3UB
Após o registro da denúncia pelo site, os encaminhamentos são conduzidos pelo Observatório em diálogo direto com os autores da denúncia, fazendo os devidos acompanhamentos.
Em Fortaleza, crimes de xenofobia podem ser acompanhados pelo Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC), em Fortaleza. De segunda a sexta-feira, 8h às 12h e 13h às 17h. Telefone: (85) 98895-5514 / (85) 98873-9535
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