Defensoria Pública toma posse como membro do Conselho Estadual dos Direitos da População em Situação de Rua
Nesta quinta-feira (21.10), a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPCE) tomou posse como membro do Conselho Estadual dos Direitos da População em Situação de Rua e em Superação da Situação de Rua (Cepop). O órgão vinculado à Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, tem caráter permanente, consultivo e deliberativo paritário.
O colegiado para o primeiro mandato, no biênio 2022-2024, tem, ao todo, 60 membros, entre titulares e suplentes. Representam a DPCE no colegiado a defensora pública Mariana Lobo, supervisora do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas, e Lia Felismino, assessora de Relacionamento Institucional, que esteve presente na solenidade de posse.
A posse de membros do Cepop é vista como essencial, principalmente após a pandemia da Covid-19, quando todas as vulnerabilidades da população em situação de rua aumentaram. “Vamos atuar dando sequência aos trabalhos que já realizamos na Defensoria. Proteger os direitos das pessoas em situação de rua é essencial, e esperamos fortalecer as ações em prol dessa população”, afirmou Lia Felismino.
De acordo com dados do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, plataforma do Programa Transdisciplinar Polos de Cidadania da Universidade Federal de Minas Gerais (POLOS-UFMG), a população em situação de rua no Brasil cresceu cerca de 16% somente entre os meses de dezembro de 2021 e maio deste ano.
A cidade de Fortaleza, de acordo com a mesma pesquisa, estava com 4.896 pessoas em situação de rua em maio deste ano, número que a colocava entre as dez capitais do país com o maior número de pessoas nessa condição.
O Cepop vai fiscalizar ações, programas, serviços, projetos e planos relacionados às políticas públicas e promover procedimentos periódicos e estratégicos de implementação da política estadual para a população em situação de rua e em superação dessa situação, são algumas das atribuições do Conselho, composto por por 15 representantes do poder público estadual e 15 da sociedade civil, com igual número de suplentes.
