Defensoria protocola junto ao Ministério Público denúncias recebidas pelo Observatório da Intolerância Política e Ideológica do Ceará
A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) entregou nesta manhã (28.10) ao Ministério Público do Estado denúncias recebidas por meio do Observatório da Intolerância Política e Ideológica do Ceará. Desde sua criação em 2018, o Observatório reuniu um total de 43 denúncias, sendo 18 realizadas a partir de agosto deste ano.
Dentre as denúncias protocoladas, a mais grave foi a de um assassinato por motivação política. Outras são relacionadas a agressões físicas, ataques digitais, casos de ofensas e agressões contra a liberdade de expressão.
A defensora pública geral em exercício, Samia Farias, e a assessora de Relacionamento Institucional da DPCE, Lia Felismino, protocolaram as denúncias junto ao MPCE. Estiveram presentes o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro; o assessor de Desenvolvimento Institucional, promotor de Justiça Rinaldo Janja; o coordenador do Núcleo de Segurança Institucional e Inteligência (Nusit), promotor de Justiça Francisco Gomes Câmara; o coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel), procurador de Justiça Emmanuel Girão; e o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), promotor de Justiça Élder Ximenes.
“Quando as instituições se unem, quem ganha é a sociedade. O Observatório não é composto só pela Defensoria do Estado, mas também pela Defensoria da União, OAB, entidades da sociedade civil. Ficamos com a atribuição de ser como uma secretaria-executiva, recebendo as demandas da população. Daí a importância de quando a gente receber essas demandas, possamos encaminhar para todos os órgãos que têm competência para atuar e o Ministério Público é um deles que vem, inclusive, atuando com muito afinco nesse período eleitoral. Ganha a sociedade e ganha o eleitor com o direito ao voto e poder exercer livremente essa a democracia”, destacou Samia Farias.
Todos os órgãos envolvidos no processo eleitoral têm canais para receber denúncias dos eleitores em caso de assédio. Recentemente, Defensoria Pública do Estado, da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público do Estado do Ceará e Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgaram uma Nota Pública Conjunta, representando a união de esforços das instituições no combate aos casos de assédio eleitoral no Ceará.
“É importante esse esforço em conjunto para preservar a liberdade de voto. Estamos preocupados com o assédio que alguns eleitores têm sofrido no ambiente de trabalho, também com o aumento de situações relacionadas aos discurso de ódio e com crimes que aconteceram por motivação política. Estamos fazendo o esforço para responder esses ilícitos da forma mais rápida possível para que a prevenção aconteça em tempo hábil e que dê tranquilidade para que todas as pessoas possam comparecer às urnas eleitorais para exercer seu direito de voto”, destacou Manuel Pinheiro.
Como denunciar
Para acionar o Observatório da Intolerância Política e Ideológica do Ceará, basta preencher formulário, de forma online, no link
Após o registro da denúncia pelo site, os encaminhamentos são conduzidos pelo Observatório em diálogo direto com os autores da denúncia, fazendo os devidos acompanhamentos.
No âmbito do Ministério Público do Estado, também é possível registrar o fato junto à Ouvidoria do MP e ao Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel). Basta acessar o site www.mpce.mp.br e clicar em Fale com a Ouvidoria, ou mandar e-mail para caopel@mpce.mp.br
