Justiça determina suspensão de liminar de reintegração de posse em favor de território do Povo Anacé. Processo vai para âmbito federal
Nesta terça-feira (22/11), a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) conseguiu uma decisão importante no processo judicial de reintegração de posse que envolve a terra indígena dos povos Anacé, em Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza.
Após a DPCE impetrar com um Agravo de Instrumento, a desembargadora Maria das Graças Almeida de Quental decidiu favoravelmente aos pedidos, entendendo pela competência para a matéria é da Justiça Federal e deferiu a suspensão imediata dos efeitos da liminar de reintegração de posse que prejudicava a comunidade indígena.
O Agravo de Instrumento é um recurso que tem como objetivo impugnar, reanalisar e atacar decisões interlocutórias. E foi o que aconteceu no caso em questão. O conflito teve início em 2020, quando um particular comprou a parte da área denominada território do povo Anacé e iniciou um processo de desmatamento da flora e fauna locais. A tensão começou e seguiu em disputa na 2a Vara Cível da Comarca de Caucaia. Com uma liminar deferida contra a comunidade que definia a reintegração de posse ao particular com o uso de forças policiais, os indígenas estavam ameaçados de perder território. Agora, o TJCE determina que a competência para o julgamento seja na esfera federal, suspendendo a liminar.
As defensoras públicas Sheila Florêncio Falconeri e Renata Peixoto do Amaral, coordenadora e subcoordenadora das Defensorias do Interior atuaram na questão.
“Esse diálogo que a Defensoria realizou em várias frentes foi essencial para essa decisão em favor da comunidade indígena. Os conflitos que envolvam os direitos indígenas, nos termos constitucionais, são de interesse específico da União. Então, nada mais justo, que a decisão primária seja suspensa e ocorra a mudança de competência para a Justiça Federal”, pontuou a defensora Renata Peixoto do Amaral.
