Nudecon participa de agenda nacional que debate direito do consumidor
O Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPCE) marcou presença na 30ª reunião da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), realizada entre quarta-feira (31/5) e sexta-feira (2/6) no Rio de Janeiro.
A instituição foi representada pela supervisora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), Amélia Rocha, que é atual coordenadora da Defensoria do Consumidor do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Gerais (Condege). As discussões deram-se em torno do mínimo existencial materialmente justo, do combate ao projeto da pretensão resistida, da atualização da lei dos planos de saúde (nº 9.696/1998), dos novos golpes digitais. No âmbito da defensoria do consumidor, discutiu-se, também, a necessidade de uniformização de teses para formação de precedentes positivos.
Na viagem, a Defensoria esteve com o secretário nacional do consumidor, Wadih Damous, com secretário nacional de justiça, Augusto de Arruda Botelho, e com os professores Cláudia Lima Marques, Rosângela Cavalazzi (diretora do Brasilcon), Plínio Lacerda e Vitor Hugo, e do advogado Tarcísio Amorim, presidente da comissão de defesa do consumidor da OAB-RJ, dentre outras autoridades.
Nacionalmente, os debates tiveram com foco principalmente na presença do consumidor na Internet, bem como nas redes sociais, além de pautas alusivas a questões de saúde e oferta de crédito. “A proteção do consumidor, por essência, nos termos dos artigos 4º e 5º do Código de Defesa do Consumidor, exige uma rede, um sistema forte e integrado. A segunda reunião do ano da Senacon com o SNDC, trazendo pautas importantes, fortalece esta luta que impacta a vida de todos nós, pois como já dizia John Kennedy, ‘consumidores somos todos nós“, pontua Amélia Rocha.
