Defensora Pública Geral se reúne com Ouvidora Externa para tratar sobre Mandado de Segurança contra o corte no orçamento feito pelo Governo do Estado do Projeto de Lei Orçamentária 2016
A Defensora Pública Geral do Ceará, Andrea Coelho, esteve reunida na manhã desta quarta, 21, com a Ouvidora Externa da DPGE, Merilane Coelho, o Subdefensor Geral do Estado, Tulio Iumatti, o Assessor de Relacionamento Institucional da DPGE, Francisco Rubens, e o Assessor de Desenvolvimento Institucional da DPGE, Thiago Tozzi, para debater acerca do Mandado de Segurança emitido na terça, 20, contra o corte no orçamento feito pelo Governo do Estado do Projeto de Lei Orçamentária 2016.
Segundo a Defensora Pública Geral, o corte promovido causará prejuízo não somente à expansão da instituição no próximo anos, mas também à própria regularidade e manutenção de seu funcionamento, causando incalculáveis danos aos cidadãos assistidos pela Defensoria Pública e ao reconhecimento de seus direitos.
Na oportunidade, a Ouvidora Externa sugeriu a formação de uma comissão com diversos órgãos da sociedade civil a fim de unirem forças para garantir a melhoria crescente nos serviços já oferecidos pela Instituição. “A Defensoria Pública é muito importante por ser um órgão de garantia dos direitos da população mais vulnerabilizada, e deveria ter mais atenção por parte do Governo. Temos visto governos que investem no Estado repressor e deixam de priorizar o orçamento do órgão que garante a proteção dos Direitos Humanos, a Defensoria Pública. É importante mudar esta realidade para que possamos obter avanços no acesso à justiça”, destacou Merilane Coelho.
