O cuidado com o bem-estar da pessoa idosa é um dever e não uma opção
Uma discussão entre dois irmãos sobre quem seria o responsável por cuidar do pai deles teria motivado um dos homens a abandonar o idoso em frente ao portão da residência do outro, em Montenegro, na Região Metropolitana de Porto Alegre. O caso aconteceu no dia 18 de agosto e o vídeo do abandono ganhou repercussão em todo o país.
Nas imagens, é possível ver que o motorista estaciona o carro em frente a uma residência. Em seguida, ele abre o porta-malas do veículo, retira uma cadeira de praia e coloca na frente da casa. Depois, abre a porta do carona, carrega o idoso para a cadeira e o deixa sentado na entrada da residência, onde mora o irmão. No final, o motorista bate palmas para atrair a atenção de quem está no interior da casa, entra no carro e vai embora.
O caso está sendo investigado pela Polícia Civil e um dos crimes apontados é o de abandono de incapaz ou maus tratos. No Brasil, há legislação específica que garante proteção à pessoa acima de 60 anos. Além do Código de Processo Penal, o Estatuto do Idoso é a Lei Federal 10.741/2003 destinada a regular os interesses e garantias das pessoas idosas.
Cabe à família, à comunidade, à sociedade e ao Poder Público a obrigação de ampará-los, assegurando efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Daí, quando chega o impasse sobre estes cuidados, podem começar novos conflitos em família.
A aposentada Inês Andrade Linhares, de 68 anos, estava na sede do Núcleo Especializado no Atendimento à Pessoa Idosa da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) para dar entrada em uma ação de regularização fundiária. Sozinha, a mulher carregava todos os documentos em uma pasta e aguardava pelo chamado do defensor público. “É Deus quem me acompanha. Moro com o meu irmão mais novo, ele tem 51 anos e desde quando ele nasceu, era eu quem cuidava dele. Nunca casei, não tive filhos, resolvo todas as minhas coisas sozinha e o meu maior medo é ficar cega e depender dos outros”, revela Inês.
De acordo com dados do IBGE, em dez anos, a parcela de pessoas com 60 anos ou mais passou de 11,3% para 14,7% da população. Em números absolutos, esse grupo etário passou de 22,3 milhões para 31,2 milhões, crescendo 39,8% no período. E uma das palavras mais temidas nessa idade é: abandono.
A defensora pública Carolina Bezerril da Fonte Reis, titular do Núcleo Especializado no Atendimento à Pessoa Idosa da Defensoria, explica que além do transtorno psicológico causado pelo abandono, trata-se de crime. “Quem abandona a pessoa idosa pode receber uma pena de seis meses a três anos e multa, com direito a agravantes e inclusive indenização. Em alguns atendimentos realizados aqui na Defensoria, conseguimos perceber o abandono material, onde o idoso não tem condições de sobrevivência, de se manter sozinho e não recebe nenhum suporte de filhos ou outros parentes, sendo totalmente negligenciado. Buscamos conhecer a história, orientar e sensibilizar o assistido sobre seus direitos e contamos também com o suporte da equipe psicossocial para demonstrar a importância dos vínculos serem reestruturados. Já atendemos situações em que havia negligência, mas que a partir do conhecimento mais detalhado do caso, observamos um cenário familiar completamente dilacerado”, aponta.
O cuidado com o bem-estar da pessoa idosa é um dever e não uma opção. A negligência, abandono ou a ausência de cuidados vai gerar processo, podendo ocasionar até mesmo a detenção dos parentes. “As famílias precisam se reorganizar e se empenhar no cultivo de atitudes que produzam a valorização da pessoa idosa, indo além do contexto que remete às obrigações, mas perceber que a velhice é uma via de mão dupla que alcançará todos nós e, sendo assim, cuidar do idoso é ter respeito pelo nosso próprio futuro”, frisa a coordenadora do setor Psicossocial da Defensoria Pública, Andreya Arruda.
A psicóloga pontua a importância de que as instituições, como a Defensoria, fala uma escuta ativa dos casos para identificar estes cenários. “Às vezes podemos enxergar um abandono que acontece em decorrência de vínculos familiares fragilizados. A partir daí trabalhamos na sensibilização sobre a importância do cuidado do idoso e conversamos com os parentes e familiares para essa responsabilização. É necessário uma escuta qualificada e bastante criteriosa para conduzir o caso da melhor forma”, disse.
Em caso de abandono ou de negligência de idosos é necessário uma tomada de providências da sociedade, tal qual nas violências contra a mulher e criança. É importante que vizinhos e amigos denunciem na delegacia mais próxima. Também é possível realizar a denúncia por meio do Disque 100, de forma anônima.
