Leis da Defensoria são aprovadas no parlamento e promovem a modernização administrativa
A Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) aprovou, nesta quinta-feira (16), dois novos projetos de lei de autoria da Defensoria Pública Geral do Ceará (DPCE) que tratam sobre a readequação da Defensoria, conferindo isonomia entre as instituições e a modernização administrativa. As duas mensagens tramitaram sob a batuta do deputado estadual Evandro Leitão, presidente da Casa, e tiveram aprovação, em regime de urgência, nas Comissões de Constituição e Justiça e na de Orçamento, Trabalho e Serviços Públicos, ambas com relatoria do deputado Romeu Aldigueri (PDT).
Nas propostas, a Defensoria Geral promove uma ampla modernização administrativa. A defensora geral Sâmia Farias e o subdefensor geral Leandro Bessa acompanharam a pauta na casa legislativa, junto com os demais defensores membros da gestão, dialogando com parlamentares. “Neste Maio Verde, mês que comemoramos a Defensoria, essa casa legislativa mais uma vez nos apoia para adequar e ampliar oferecendo um serviço de qualidade à quem mais precisa. A Defensoria avança mais uma vez, criando os cargos e órgãos importantes na sua administração superior e permitindo a elevação da carreira. Agradecemos ao parlamento cearense pela sensibilidade e carinho que sempre confere à instituição, mas principalmente, a atenção ao povo mais vulnerável do Ceará que merece uma Defensoria mais forte e ainda mais estruturada”, frisa Samia Farias.
Assim, destaca-se nela a criação de cargos para 25 novos assessores que auxiliam no dia a dia de defensores e defensoras do Ceará. Ainda a instalação do primeiro Gabinete de Segurança Institucional, órgão já existente em outras instituições, para onde será nomeado o chefe do Gabinete de Segurança Institucional, profissional da área da segurança pública que deve fazer um estudo técnico de quais as medidas devem ser tomadas para ampliar a segurança interna dos atendimentos e dos prédios da instituição. “Essa é uma demanda importante que trago no meu plano de atuação: a ampliação de assessores, o gabinete de segurança institucional e o auxílio de mais quadros técnicos para cuidar de temas específicos. Como já estava na máquina administrativa, conheço bem as necessidades, caso destes assuntos militares e de segurança pública, onde precisamos de especialistas na temática. Entendemos que a natureza dos serviços da Defensoria são de atendimento ‘portas abertas’, continuaremos assim, atendendo todos e todas, mas conferindo conforto para que os serviços sejam prestados”, informa a defensora geral, Sâmia Farias.
Além do setor, fica criado o cargo de subcorregedor-geral para atuar em conjunto com a corregedora-geral na fiscalização da atividade funcional e da conduta dos membros e dos servidores, a criação do cargo de encarregado de dados, para tratar da LGPD e o tratamento de dados pessoais na instituição, além de uma readequação de setores que precisavam ser melhor distribuídos. Também ficou criado o cargo de assessor técnico em inovação, que deve cuidar auxiliar no Laboratório da temática recém criado, o Clic.
Na segunda Mensagem de Lei aprovada, a Defensoria Geral aumenta a quantidade de defensores públicos de 2º Grau, que atuam nas mais elevadas cortes, subindo de 47 para 57 cargos, de modo a dar simetria de cargos entre as instituições do sistema de justiça. Com isso, a carreira promove os mais antigos e cede vagas para a renovação de quadros que poderá vir com a nomeação de novos membros.
“É uma alegria dar essas boas notícias na semana do defensor e da defensora e para mostrar, como cotidianamente fazemos, o nosso compromisso com o atendimento da população cearense, assim vamos comemorar nosso dia 19 de maio, neste domingo, com toda a estrutura e serviços atendendo a população em situação de rua na Praça do Ferreira, de 8h às 12h”, finaliza.
