População em situação de rua recebe atendimento da Defensoria neste domingo (19) na Praça do Ferreira, no Centro de Fortaleza
texto: DEBORAH DUARTE
FOTO: ZE ROSA FILHO
Na manhã deste domingo, dia 19 de maio, a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) realizou um mutirão de atendimentos na Praça do Ferreira, no centro de Fortaleza, voltado exclusivamente às pessoas em situação de rua. A ação aconteceu em alusão ao Dia Nacional do Defensor Público e da Defensora Pública e contou com a presença de 14 defensores públicos prestando orientação jurídica e orientação em direitos.
O atendimento da Defensoria foi prestado por 10 defensores públicos e colaboradores. Dentre as principais demandas estavam a consulta de processos criminais, a emissão da segunda via da certidão de nascimento e o pedido para ser beneficiário do aluguel social. “Todos os anos, na celebração desta data, estamos com a população, reforçando essa conexão. Os defensores estão aqui para orientar e ajudar a sociedade. Notamos um aumento significativo na demanda por nossos serviços e o aumento das vulnerabilidades sociais desta população. Então, nosso objetivo é estar mais próximo, auxiliando na garantia de direitos e pautando políticas públicas para essas pessoas superarem as dificuldades cotidianas”, destacou a defensora pública geral do Estado do Ceará, Sâmia Farias.
Além da Defensoria, as pessoas contaram o suporte da van da Casa da Mulher Brasileira; com a equipe do Consultório do Povo da Rua; ações de saúde do SESC com educação sobre saúde bucal, saúde da mulher e do homem; ONG Ame a Vida que realizou a distribuição de kits de higiene bucal; corte de cabelo viabilizado pela equipe de responsabilidade social da Assembleia Legislativa do Ceará; distribuição de kits lanches pela Adpec, água pela Cagece e almoço pela Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS). A ação contou com a parceria da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Ceará (Adpec) e integra as ações da campanha nacional promovida pelo Condege e Anadep.
Dentre os atendimentos, Carlos, de 32 anos, avistou o caminhão na noite de sábado. Domingo de manhã foi um dos primeiros atendidos. “Cheguei aqui às seis horas da manhã e a moça me explicou tudo direitinho sobre meu processo. Faço polimento de carros, lavo e fico na vigilância também, mas eu quero mesmo é sair dessa situação”, disse. Ele foi atendido por defensores e pela equipe psicossocial para que fosse elaborado um relatório social. “Muito pode ser argumentado dentro do processo, porque os juízes entendem que aquela pessoa está em situação de rua e há toda uma vulnerabilidade que dificulta a existência daquele ser humano: não há residência,nem emprego, não há o que comer, o que vestir, onde dormir. Então, o relatório social confere essas informações para encaminhar para outras políticas públicas”, destacou a defensora pública Mariana Lobo, supervisora do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas.
Nayara, de 30 anos, saiu de casa há dois anos depois de discussões com o padrasto. Encontrou nas ruas morada, mas quer superar sua condição. “Tenho só a certidão de nascimento e quero ainda tirar meu RG, mas carrego um processo nas costas. Vim aqui saber como está e o que preciso fazer”, revelou a mulher. Para sua surpresa, a Justiça extinguiu a penalidade. Isso acontece quando encerra o direito do Estado de punir, ou seja, o Estado não pode mais aplicar uma pena ou seguir com um processo penal por aquela conduta que ela pode ter praticado. “Isso é a presença de Deus na minha vida. Nem acredito. Eu acho muito boa essa ação de vocês aqui na Praça, porque a gente precisa muito. Ninguém olha pra gente não, pensa que só tem vagabundo, drogado, mas quem acha que a gente gosta de viver assim? Quero sair dessa situação, dar um jeito na minha vida. Essa notícia foi a melhor que poderia ter recebido”, comemorou.
A Defensoria Pública tem, desde o ano passado, iniciado esses atendimentos itinerantes nos locais onde se encontra a população em situação de rua para auxiliar na busca por direitos. Envolve alguns núcleos, como direitos humanos e a defesa criminal. “Precisamos nos aproximar ainda mais da população em situação de rua, estar nos ambientes e espaços que ela se encontra para entender todo o contexto social que essas pessoas estão inseridas e suas vulnerabilidades”, completa Mariana Lobo.
Natural de Itapipoca, Antônio Carlos do Nascimento, de 66 anos, queria dar entrada na emissão da segunda via da certidão de nascimento. “Olha o estado desse meu documento. Não tem mais condições. Ninguém aceita em canto nenhum. Eu sabia que tinha que procurar a Defensoria, mas como vivo assim na rua é tudo muito difícil”, lamentou. Foi atendido pela defensora pública Sulamita Alves Teixeira. “Mandamos ofício para os cinco cartórios de registro civil que existem em Itapipoca, porque no documento que ele apresentou estava tão desgastado que não era mais possível enxergar o nome do cartório onde foi feito o registro. A resposta será encaminhada à Defensoria e teremos em breve a nova certidão para que ele possa retirar os demais documentos que conferem cidadania”, explicou a defensora.
A presidente da Adpec acompanhou os trabalhos que fazem parte da campanha “Um novo presente é possível: Defensoria Pública pela superação da situação de rua”. “A Associação sempre achou muito importante trabalhar em parceria com a Defensoria para garantir a expansão desses serviços e levar o acesso à justiça realmente ao público. E marcadamente, no mês de maio, que é o mês que a gente comemora a Defensoria Pública e o Dia do Defensor Público, a gente comemora a data também junto a nossa população assistida. Nós ficamos muito felizes de trazer também a nossa contribuição para esse projeto”, pontuou Kelviane Barros.
