Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Texto: Bruno de Castro
Foto: ZeRosa Filho
Infográficos: Diogo Braga

O Ceará tem uma estatística preocupante quando o assunto é certidão de nascimento. Nos últimos oito anos e meio, o estado acumulou 59.139 crianças registradas só com o nome da mãe. Ou seja: entre 1º de janeiro de 2016 e 30 de junho de 2024, quase 60 mil bebês deixaram a maternidade sem a “filiação” estar completa no documento. Isso é quase um Castelão – o quarto maior estádio de futebol do Brasil – lotado apenas com filhos de pais ausentes.

Trocando em miúdos: no período em questão, 19 registros foram feitos por dia no Ceará sem o nome da figura paterna. A média é de 579 certidões por mês. Ou: 6.957 ocorrências por ano. A situação é a terceira mais grave do Nordeste, região que soma 379.988 casos nesse intervalo de tempo. Em todo o país, na mesma época, 1,2 milhão de crianças nasceram tendo apenas a mãe perante à lei.

No Nordeste, somente Bahia e Maranhão apresentam indicadores piores do que o Ceará. Os dados são da Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), alimentada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). “A gente vivencia casos de abandono intencional. Muitos relacionamentos terminam ainda durante a gravidez. O homem, quando descobre que a mulher está grávida, some. Muitos não registram a criança. Quando registram, não acompanham a gravidez nem prestam assistência”, detalha a supervisora do Núcleo de Atendimento e Petição Inicial (Napi) da Defensoria Pública do Ceará (DPCE), Natali Pontes.

Desde 2016, quando a CRC Nacional começou a contabilizar, via Arpen no Ceará, os registros de nascimento no Portal da Transparência, o estado apresentou redução no número de pais ausentes apenas em dois recortes: 2017 (com queda de 46% em relação ao ano anterior) e 2020 (com diminuição de 7,6% em comparação a 2019 – e, possivelmente, em consequência à pandemia de Covid-19, iniciada no Brasil em março daquele ano).

“Mas a gente sequer pode falar que houve redução, porque esse número, quando cai, é muito insignificante. Então, ele, infelizmente, permanece alto e reflete muito bem a situação com a qual nós lidamos diuturnamente. É por isso que fazer mutirões é algo sempre muito exitoso. A demanda é sempre alta. É um trabalho de formiguinha, mas que ao longo dos anos tem efeito”, acrescenta a defensora Natali Pontes.

MUTIRÃO DA DEFENSORIA
Em agosto, o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) promove, em todo o Brasil, o mutirão “Meu Pai Tem Nome” com o objetivo viabilizar o reconhecimento e a investigação de paternidade/maternidade para quem busca ter a certidão de nascimento com a filiação completa. No Ceará, as inscrições estão abertas até 28 de julho para três situações:

1) casos em que há consenso entre pai e mãe para o reconhecimento, seja a paternidade/maternidade com vínculo sanguíneo ou afetivo (pai/mãe de criação);

2) quando a pessoa apontada como pai tem dúvida sobre o vínculo sanguíneo com a(s) criança(s)/adolescente(s) e demanda realização de teste de DNA, que será feito na hora;

3) para pessoas maiores de 18 anos que desejam ser reconhecidas como filhas(os) por seus genitores ou pais socioafetivos.

Este ano, o “Meu Pai Tem Nome” vai acontecer em Fortaleza, Sobral (na região norte do Ceará), Iguatu (no centro-sul), e em Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha (no Cariri). Esses seis municípios representam 44% dos 3.805 casos de pais ausentes de todo o estado no primeiro semestre deste ano.

COMO SE INSCREVER
A inscrição é feita pela Internet (clique aqui), mas quem tiver dificuldade de acesso, problemas no preenchimento do formulário ou não conseguir anexar a documentação exigida, basta procurar as sedes da Defensoria nessas cidades e pedir ajuda. Diante desses problemas, as equipes da DPCE já estão orientadas a fazer todo o procedimento.

Cada pedido de inscrição será avaliado pelas equipes do serviço psicossocial da Defensoria, que também entrarão em contato e agendar audiência com o(a) defensor(a). O atendimento vai acontecer em 10 de agosto, o “Dia D” do mutirão, de forma presencial, na sede da DPCE de cada cidade participante do “Meu Pai Tem Nome.”

A CAMPANHA
O “Meu Pai Tem Nome” é o mutirão de reconhecimento e investigação de paternidade/maternidade promovido uma vez por ano pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). A campanha é da Defensoria Pública de todos os Estados do Brasil acontecendo em todos os estados da federação.

No Ceará, o segundo sábado de agosto foi escolhido para a realização dos atendimentos presenciais este ano por conta da proximidade com o Dia dos Pais. “Ter o nome do pai na certidão evita muito constrangimento na vida social, mas o mutirão vai além e pensa no futuro dessa pessoa. Porque se a mãe quiser solicitar pagamento de pensão alimentícia, por exemplo, ela vai precisar dessa paternidade reconhecida perante a lei. Se a pessoa apontada como pai deixar alguma herança quando morrer, isso também vai ser necessário. Nós estamos falando, então, de garantir direitos. De essas pessoas exercerem alguma cidadania. Isso pode ser decisivo para a vida delas”, finaliza a assessora de relacionamento com o cidadão da DPCE, defensora Aline Pinho.

SERVIÇO
CALENDÁRIO DO MUTIRÃO
INSCRIÇÕES: De 15 a 28 de julho de 2024 pelo link https://campanha.defensoria.ce.def.br/meu-pai-tem-nome-2024/
ATENDIMENTO PRESENCIAL: 10 de agosto de 2024

ONDE FICAM AS SEDES DA DEFENSORIA
FORTALEZA: avenida Pinto Bandeira, nº 1.111, no bairro Luciano Cavalcante.
SOBRAL: avenida Monsenhor Aloísio Pinto, nº 1.200, no bairro Dom Expedito.
IGUATU: rua Dr. João Pessoa, s/n, no bairro Jardim Iguatu (antigo prédio da Sefaz).
CRATO (CONTEMPLARÁ JUAZEIRO E BARBALHA): rua André Cartaxo, nº 370, no Centro.