Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Recomendação conjunta feita à Funai fixou o prazo de 90 dias para que a autarquia apresente cronograma completo das atividades de identificação e delimitação

Texto: Ascom DPCE/ Ascom MPF

O Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), recomendou à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) que retome os estudos de identificação e delimitação das terras reivindicadas pela etnia Anacé, no prazo máximo de 90 dias.

Os Anacé habitam, tradicionalmente, um território situado em São Gonçalo do Amarante e Caucaia, municípios da Região Metropolitana de Fortaleza (CE). De acordo com o MPF, a região é considerada extremamente conflituosa e a demora da Funai em demarcar o território é injustificável.

Ainda segundo a recomendação, deve ser garantida, em todas as fases dos procedimentos, a participação das lideranças do grupo envolvido. Além disso, a Funai deve apresentar o cronograma completo dos trabalhos e o nome do novo profissional que atuará no estudo antropológico de identificação.

A recomendação é assinada na Defensoria pelo Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas e a defensora Mariana Lobo tem acompanhado os desdobramentos do caso, atendendo os direitos das lideranças indígenas, algumas ameaçadas. “Precisamos que o processo de demarcação seja concluído para que a gente tenha todos os direitos garantidos. O processo tramitar de forma lenta tem acirrado os ânimos no territórios”, avalia.

Preservação – Em procedimento instaurado pelo MPF para apurar o caso, a Funai informou que o antropólogo responsável pelos estudos havia sido desligado e que não dispunha de grupo de trabalho ativo para iniciar a reivindicação fundiária dos Anacés e nem mesmo previsão para a retomada dos trabalhos de identificação e delimitação.

Na recomendação, os órgãos pedem, ainda, a relação dos profissionais componentes do grupo de trabalho encarregado de promover os estudos complementares de natureza etno-histórica, sociológica, jurídica, ambiental, cartográfica e o levantamento fundiário necessários à delimitação.

Segundo o procurador da República que assina a recomendação, Ricardo Mendonça, o trabalho de delimitação dos territórios indígenas dos Anacé é indispensável para a preservação da etnia e do meio ambiente (aspecto cultural e de subsistência), do exercício de direitos a sua identidade, do resguardo das instituições por ele adotadas e do seu modo de vida.

A Funai tem o prazo de 30 dias para responder se acatará, ou não, a recomendação.