Defensoria consegue Passe Livre na justiça para criança com deficiência
Texto: Fernanda Aparecida, estagiária de Jornalismo sob supervisão
Ilustração: Valdir Marte
A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) conseguiu o passe livre no transporte coletivo, por meio judicial, para uma criança diagnosticada da Síndrome Nefrótica Corticorresistente – doença na qual os rins deixam de impedir a passagem de proteínas do sangue para a urina. Por conta da condição, a criança precisa se deslocar três vezes por semana ao Hospital Albert Sabin para tratamento.
Como a família não tem condições de arcar com os custos de passagens municipais, a mãe foi orientada a assegurar na justiça o deslocamento. Ela deu entrada na ação no Núcleo de Atendimento e Petição Inicial da Defensoria, em Fortaleza, para pedir a gratuidade do transporte público para o filho. A defensora pública Monique Rocha Dias foi a responsável pelo atendimento inicial.
“Após o pedido ter sido indeferido administrativamente e em razão da criança necessitar de acompanhamento médico contínuo e por tempo indeterminado, sob risco do seu quadro de saúde evoluir com edema grave e insuficiência renal, a mãe e a avó da criança precisam se deslocar constantemente ao Hospital Albert Sabin. A mais disso, a criança integra família de baixa renda, beneficiária do Bolsa Família, de modo que os valores das passagens de ônibus repercutiam diretamente no orçamento doméstico. Desse modo, a ação foi ajuizada prontamente e julgada procedente”, pontuou a defensora pública.
“Eu recorri à Defensoria Pública, pois não tinha condições para ir e vir de hospitais, gastando o pouco que eu tenho. Sempre penso no bem estar do meu único filho, pois nas crises que acontecem ele fica totalmente inchado e eu queria dar um pouco de conforto a ele”, relata a mãe da criança.
O defensor público e titular da 3° Defensoria da Infância e Juventude, Adriano Leitinho, acompanhou a demanda na Vara da Infância e explicou o êxito da decisão. “É de extrema importância, pois garante o acesso contínuo e indispensável ao seu tratamento, esse benefício não apenas reduz o impacto financeiro sobre a família da criança, que pode enfrentar dificuldades para arcar com os custos de transporte, mas também assegura que a criança possa receber os cuidados médicos necessários de forma regular e sem interrupções”.
O defensor frisa também acredita que a divulgação deste direito pode ajudar outras crianças. “Essa medida contribui para a inclusão social e o bem-estar da criança, promovendo um ambiente mais justo e solidário. A acessibilidade ao tratamento de saúde é um direito fundamental de toda criança, e o passe livre representa uma ferramenta essencial para garantir a equidade neste acesso à saúde “, pontua Adriano.
