Palestra destaca a adequação da Lei Geral de Proteção de Dados na Defensoria Pública
TEXTO E IMAGEM: TARSILA SAUNDERS, ESTAGIÁRIA DE JORNALISMO SOB SUPERVISÃO
O Auditório Jesus Xavier de Brito da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) foi palco, nesta quinta-feira (5/09), da palestra “A Importância da Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na DPCE”, ministrada pelo advogado Reginaldo Sales. O evento, promovido pela Escola Superior da Defensoria do Ceará, discutiu o impacto da LGPD nos atendimentos da instituição e orientou defensores públicos e colaboradores sobre a necessidade de adequação à legislação.
No primeiro momento da palestra, Reginaldo fez uma introdução sobre a LGPD, abordando a quem a lei se aplica e as principais funções. Ele destacou que a lei tem como principal objetivo proteger dados pessoais de indivíduos, abrangendo tanto colaboradores quanto terceirizados, além de esclarecer o papel dos diferentes atores envolvidos na privacidade.
Esses atores incluem o “titular dos dados” (a pessoa física a quem os dados pessoais se referem), o “controlador” (quem toma decisões sobre o tratamento dos dados), e o “operador” (quem realiza o tratamento de dados em nome do controlador).
Outro ponto relevante do evento foi a explicação sobre as bases legais para a coleta e tratamento de dados. Reginaldo destacou que, para a Defensoria e outras instituições tratarem dados pessoais, é necessário seguir um dos critérios previstos na LGPD, como obter o consentimento do titular dos dados, cumprir uma obrigação legal ou atender outras condições especificadas pela lei.
A defensora pública Lara Teles, assessora do Centro de Estudos Jurídicos (CEJ) da Defensoria, destacou a relevância do evento ao abordar os desafios e a importância da proteção de dados no contexto institucional. “Os dados dos nossos assistidos são parte fundamental dos seus direitos, e é nossa responsabilidade fazer tudo o que for necessário para protegê-los. Essa palestra vem para assegurar que todos nós da defensoria possamos cumprir nosso dever de preservar esse direito tão valioso dos nossos assistidos”, explica a profissional.
Durante a palestra, o advogado também ressaltou que a LGPD abrange a proteção de dados sensíveis, como informações sobre raça, religião, saúde, e outros dados que, se divulgados de forma inadequada, podem gerar discriminação ou outros prejuízos aos indivíduos.
O profissional mencionou a relevância dessa proteção, especialmente no contexto da DPCE, em que existe grande circulação de dados pessoais e sensíveis devido à natureza dos atendimentos prestados pela instituição.
“A adequação à LGPD em instituições é mais do que uma simples implementação de regras, é uma verdadeira mudança de cultura. Trata-se de uma jornada de conscientização e sensibilização. Todos colaboradores, defensores e demais integrantes da organização precisam se comunicar de forma eficaz para identificar e aprimorar pontos onde a LGPD pode ser melhor aplicada e integrada ao dia a dia da instituição”, conclui.
