Aprovado Projeto de Lei que revisa a remuneração dos servidores da Defensoria Pública do Ceará
TEXTO: DEBORAH DUARTE
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou o Projeto de Lei da Defensoria Pública do Estado que concede a revisão geral da remuneração dos servidores da instituição, incluindo aposentados e pensionistas. A medida, fundamentada na responsabilidade fiscal e nas possibilidades orçamentárias da instituição, busca repor a perda inflacionária e garantir um aumento real.
A revisão será de 5,83%, sendo 4,83% referentes à inflação de 2024 (IPCA), com implantação a partir de 1.º de janeiro de 2025, e 1% de aumento real a partir de 1.º de setembro de 2025. A proposta segue o que determina a Constituição Federal e a Constituição do Estado do Ceará.
Para a defensora pública geral, Sâmia Farias, “a aprovação desta lei representa um importante avanço na valorização de assessores e servidores da Defensoria Pública. Com responsabilidade e dentro das possibilidades orçamentárias da instituição, garantimos a reposição da inflação, em isonomia com as outras instituições. Nosso compromisso é seguir reconhecendo o trabalho essencial desempenhado por nossos profissionais”, destacou.
