Defensoras públicas participam de audiência pública no CNJ
As defensoras públicas Regina Mara de Sá Palácio Câmara e Roberta Madeira Quaranta participam nesta quarta-feira, dia 11, da audiência pública do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, sobre o alcance das modificações trazidas pelo novo Código do Processo Civil, afetos à competência do CNJ. A audiência pública é uma forma de garantir ouvir e dialogar com as instituições, ampliando o debate relativo à regulamentação de determinados temas do novo Código de Processo Civil.
Diante da complexidade do tema, cujos efeitos são amplos e repercutem diretamente na atuação de diversas instituições e funções (tribunais, defensores, promotores, magistrados, advogados, acadêmicos, servidores da justiça e entre outros), um Grupo de Trabalho foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça, que abriu inscrições para que os órgãos de todo o País explanassem sobre seis eixos distintos (atividades dos peritos, honorários periciais, leilão, demandas repetitivas, comunicações processuais e atualização financeira). Após o período de inscrições, o CNJ divulgou na lista dos habilitados.
O único órgão do Ceará classificado foi a Defensoria Pública do Ceará, selecionada para se manifestar sobre “Comunicações Processuais”, sendo a sustentação proferida pela defensora Regina Mara Palácio Câmara. Além do Ceará, a Defensoria do Rio de Janeiro será ouvida, nos eixos demandas repetitivas e honorários periciais.
O evento destina-se aos órgãos públicos, autoridades, entidades da sociedade civil e especialistas com experiência reconhecida que possam contribuir com esclarecimentos técnicos, científicos, administrativos, gerenciais, políticos, econômicos e jurídicos.
